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| STJ põe fim à disputa por marca de vodca russa no Brasil
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| Tribunal livra importador de software do pagamento de ISS
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| STJ define natureza e prazo prescricional da tarifa de água e esgoto
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| Incide ICMS sobre encargos financeiros nas vendas a prazo
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| STJ livra de Imposto de Renda valor recebido em desapropriação
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| Viúva mantém bens reivindicados por enteados ao provar inexistência de esforço comum para fins de partilha
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| A nova Lei do Inquilinato é aprovada
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| Informativo Nº: 0417 Período: 23 a 27 de novembro de 2009.
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| Primeira Seção sumula sobre correção monetária sobre crédito de IPI
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| Citação por edital é tema de nova súmula da Primeira Seção
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| Segunda Seção dá nova redação à Súmula 323
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| Primeira Seção pacifica várias questões repetitivas
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| Prisão de depositário
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| Atraso no pagamento de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas
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| Existência de Turmas Especiais de Férias não altera período do prazo recursal
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| Cabe agravo contra decisão liminar em mandado de segurança
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| Justiça penhora restituição do IR para quitar débito de contribuinte
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| Informativo STF - Brasília, 26 a 30 de outubro de 2009 - n° 565
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| Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios
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| STJ edita súmula sobre juros compensatórios em ações de desapropriação
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| Súmula 409 trata da prescrição de ofÃcio em execução fisc
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| Corretor de imóveis não precisa concluir negociação para receber comissão
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| Informativo Nº: 0410 Período: 5 a 9 de outubro de 2009.
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| Juíza do Rio de Janeiro julgou improcedente ação ajuizada pelo ex-presidente Fernando Collor contra editora, visando condenação por danos morais em decorrência de matéria por ela publicada contendo os dizeres leia mais |
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