Em Minas, cai valor do IPVA 2011 “O
valor do IPVA de 2011 estará, em média, 7% menor do que o valor pago em
2010 pela maioria dos contribuintes mineiros. A partir desta
quarta-feira 01/12, os contribuintes já poderão se dirigir a uma agência
de um dos bancos credenciados e pagar o imposto, bem como a Taxa de
Licenciamento” – anunciou ontem 30/11 o secretário-adjunto da Fazenda e
subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, durante entrevista
coletiva à Imprensa. Essa redução é reflexo do acompanhamento
atento da realidade do mercado automotivo em Minas Gerais pela a
Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), ao elaborar a tabela do IPVA
(Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), relativo a 2011.
Para o próximo ano, a frota tributável é de 6,3 milhões de veículos. A
tabela com os valores de IPVA de todos os veículos em circulação no
Estado será publicada no “Minas Gerais” desta quarta-feira 01/12,
trazendo também a escala de pagamento e os demais procedimentos
pertinentes à cobrança e pagamento do imposto. Assim, quem desejar
pagar o imposto já pode procurar uma das agências dos bancos
credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú e Mercantil
do Brasil). O pagamento poderá ser efetuado nos guichês de caixa,
terminais de auto-atendimento e internet. É necessário que o
contribuinte tenha em mãos o número do Renavam. O
secretário-adjunto recomenda não deixar para a última hora, evitando-se
assim a perda do desconto no pagamento à vista, bem como os prazos
estabelecidos e eventuais transtornos. Conforme anunciou, a
primeira parcela ou parcela única vence no dia 17 de janeiro para os
veículos com placa de final 1. A escala de vencimentos prossegue até o
dia 28 do mesmo mês, obedecendo sempre o final de placa do veículo. Caso
não opte pelo desconto de 3% à vista, o contribuinte poderá parcelar o
imposto em até três vezes (janeiro, fevereiro e março). O valor mínimo
para pagamento do IPVA em parcelas iguais e consecutivas é de R$90,00. Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a SEF disponibiliza no site www.fazenda.mg.gov.br
a opção de consulta de valores do imposto por RENAVAM ou marca/modelo e
a emissão da guia do IPVA e da Taxa de Licenciamento, que também já
pode ser paga nos bancos credenciados.. Revisão de valor Pedro
Meneguetti adiantou que o contribuinte que discordar do valor do IPVA
de seu veículo tem prazo até o dia 22/12/2010 para entrar com pedido de
revisão da base cálculo junto a uma unidade fazendária. Em Belo
Horizonte, essa unidade funciona na rua Rio de Janeiro, 341. Nos
municípios em que o dia 08/12 for feriado, como é o caso de Belo
Horizonte, o prazo para requerer a revisão do valor do IPVA termina no
dia 23/12/2010; No requerimento deverá constar nome do
interessado, endereço atualizado, código do Renavam, placa do veículo e
exposição sobre a discordância, acompanhado de cópia autenticada do CRLV
(Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e cópias de no
mínimo duas publicações especializadas (jornal, revista), relativas a dezembro. Analisado,
o pedido será deferido se a Secretaria de Fazenda apurar uma diferença
superior a 10%, considerando o valor da tabela e o valor médio apurado
nas publicações constantes da revisão. Frota tributável Para
2011, a Secretaria de Fazenda trabalha com uma frota tributável de 6,3
milhões de veículos em todo o Estado. Essa frota, segundo Meneguetti,
registrou um crescimento da ordem de 500 mil unidades, na comparação com
2010. Na apuração do valor venal (de venda), que serve de base para o
cálculo do IPVA, os técnicos da Fazenda usaram a pesquisa realizada pela
Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em outubro de 2010. Para os veículos movidos exclusivamente a álcool, e não os flex, permanece o desconto de 30% na base de cálculo do IPVA. Fora do prazo O
secretário-adjunto avisou que o contribuinte que não efetuar o
pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos estará sujeito à multa e
juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas,
conforme o caso. A multa é de 0.3% ao dia até o 30º dia; a partir do 31º
dia a multa será de 20%. A partir do mês subseqüente ao do vencimento
existe a incidência dos juros de acordo com a taxa Selic. Aqueles
que estiverem com o IPVA em atraso e quiserem regularizar sua situação
podem procurar um dos bancos credenciados para efetuar o pagamento.
Após apurar que o imposto foi efetivamente pago e que não há débitos
relativos a exercícios anteriores, inclusive de Taxa de Licenciamento,
multas de trânsito e seguro obrigatório, o Detran-MG emitirá o CRLV de
2011. Este documento é de porte obrigatório e imprescindível para
circulação dos veículos. Alíquotas do IPVA : As
alíquotas do IPVA mantêm-se inalteradas, variando o percentual apenas
em relação ao tipo do veículo, conforme relação abaixo: 4% - automóveis, veículos de uso misto e utilitários; 3% - caminhonetes de carga (picapes) e furgão; 2%
- automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para
transporte público, comprovado mediante registro no órgão de trânsito na
categoria aluguel; 2% - motocicletas/similares; 1% - veículos de locadoras (pessoa jurídica); 1% - ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator. Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a Secretaria de Fazenda está disponibilizando informações pelo site www.fazenda.mg.gov.br e pelo telefone 155 do LIG-Minas, que atende a todo o Estado. Taxa de Licenciamento Para
2011, disse Meneguetti, a Secretaria de Fazenda trabalha com uma
expectativa de receita do IPVA da ordem de R$ 2,3 bilhões. No tocante à
TRLAV (Taxa de Licenciamento), devida por todos os veículos e cujo
pagamento também já será possível a partir do dia 01/12, a SEF/MG estima
arrecadar R$ 404 milhões no próximo ano. Corrigida pela variação
do IGP-DI, a Taxa de Licenciamento para 2011 tem o valor de R$ 62,17. A
data de vencimento da taxa é 31 de março. Atrasando, o contribuinte arca
com multa de 0,15% ao dia até 30º dia; multa de 9% do 31º ao 60º dia,
multa de 12% a partir do 61º dia, e juros Selic a cada novo mês de
atraso. “Portanto, tudo está pronto para que o pagamento do IPVA e da
taxa possa ser realizado pelo contribuinte. Recomendamos não deixar para
a última hora” – finalizou o secretário-adjunto da SEF/MG. Escala de vencimentos do IPVA 2011 FINAIS DE PLACA | COTA ÚNICA/ 1ª PARCELA | 2ª PARCELA | 3ª PARCELA | JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | 1 | 17 | 15 | 18 | 2 | 18 | 16 | 21 | 3 | 19 | 17 | 22 | 4 | 20 | 18 | 23 | 5 | 21 | 21 | 24 | 6 | 24 | 22 | 25 | 7 | 25 | 23 | 28 | 8 | 26 | 24 | 29 | 9 | 27 | 25 | 30 | 0 | 28 | 28 | 31 |
Assessoria de Comunicação Social/SEF 30 de novembro de 2010 http://www.agenciaminas.mg.gov.br/
http://www.fazenda.mg.gov.br/noticias/IPVA%202011%20Coletiva.htm
14/12/2010 |