Direitos humanos OEA exige providências em presídios de PernambucoO
Brasil deverá tomar medidas para evitar a transmissão de doenças
contagiosas dentro do Presídio Aníbal Bruno, em Pernambuco, inclusive
através de uma redução substantiva da superpopulação das pessoas ali
privadas de liberdade. Além disso, deverá adotar medidas para aumentar o
número de agentes de segurança, uma vez que a penitenciária é
controlada pelos chamados chaveiros (presos que fazem o trabalho dos
agentes penitenciários). Estas, entre outras medidas, foram determinadas
pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização
dos Estados Americanos (OEA) após receberem denúncias de entidades de
Direitos Humanos. Conforme noticiou a Agência Brasil, o
documento da OEA foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores. O
governo brasileiro tem até o dia 24 de agosto para prestar informações
sobre o cumprimento das determinações. O relatório com as principais
denúncias foi enviado à OEA em junho pelas organizações de defesa dos
direitos humanos Pastoral Carcerária, Serviço Ecumênico de Militância
nas Prisões, Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos
da Faculdade de Direito de Harvard. As denúncias têm como base as
visitas feitas por representantes dessas organizações às instalações do
presídio. Sobre a questão de presos exercerem a função de
chaveiros, a OEA explica que é necessário garantir que os agentes das
forças de segurança do estado pernambucano sejam os encarregados das
funções de segurança interna, "assegurando que não sejam conferidas às
pessoas privadas da liberdade funções disciplinares, de controle ou de
segurança". De acordo com as organizações de defesa dos direitos
humanos, o Presídio Aníbal Bruno é uma das maiores prisões da América
Latina, com cerca de 4,8 mil presos em um espaço que comporta 1,4 mil.
http://www.conjur.com.br/2011-ago-08/oea-exige-providencias-governo-brasileiro-presidios-pernambuco
09/08/2011 |