Lula nega extradição e decide manter Cesare Battisti no Brasil

01/01/2011

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta sexta-feira não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, contrariando um pedido feito pelo governo italiano há três anos. A informação foi confirmada nesta sexta-feira pelo chanceler Celso Amorim.

Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de participação em quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele nega as acusações.

O italiano chegou ao Brasil em 2004, depois de viver por mais de dez anos na França. Em 2007, foi preso no Rio de Janeiro e, desde então, está encarcerado no presídio da Papuda, em Brasília.

Apesar da decisão do presidente Lula, Battisti não deve ser imediatamente libertado. Antes disso, o assunto deverá retornar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No ano passado, os ministros do Supremo aprovaram a extradição de Battisti, mas concluíram que a decisão sobre o caso deveria ser tomada pelo presidente da República.

Agora o Supremo analisará o teor da decisão de Lula e avaliará a soltura do italiano, o que não tem prazo para ocorrer.

Por meio de um comunicado à imprensa, a Presidência diz ter considerado “atentamente” todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália.

O tratado prevê a não extradição em casos de “possível agravamento da condição social ou pessoal” do extraditado, termo que pode incluir perseguições políticas ou religiosas, segundo algumas interpretações.

‘Inaceitável’

Por meio de uma nota divulgada nesta quinta-feira, o governo da Itália classificou como “inaceitável” o argumento do Palácio do Planalto de que o ex-ativista estaria sofrendo perseguição política em seu país natal.

“O presidente Lula terá de explicar sua decisão não apenas ao governo italiano, mas a todos os italianos, especialmente às famílias das vítimas”, diz a nota.

O comunicado do Palácio do Planalto também traz críticas à nota italiana. “O governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho de Ministros da Itália, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República”.

A mensagem foi reforçada por Amorim, logo depois de uma reunião com o presidente Lula.

“Não temos nenhuma razão para estarmos preocupados com a relação com a Itália. O Brasil tomou uma decisão soberana, dentro dos termos do tratado”, disse o chanceler.

De acordo com os jornais italianos, o ministro italiano da Defesa, Ignazio La Russa, teria classificado a decisão como “injusta e gravemente ofensiva”.

Antes do anúncio da permanência de Battisti no Brasil, o ministro havia dito ao jornal Corriere della Sera que a decisão de Lula terá consequências.

“Não recomendo a ninguém ir para um país onde assassinos são postos em liberdade”, afirmou La Russa, que disse estar pronto para apoiar um boicote comercial ao Brasil.

Perseguição

Integrantes do governo Lula, além do próprio presidente, vinham defendendo que Cesare Battisti foi vítima de “perseguição política”, o que invalidaria seu julgamento pela Justiça italiana.

Ao conceder o status de refugiado político a Battisti, no início de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou o fato de o ex-ativista italiano ter sido condenado devido ao testemunho de um ex-membro de seu grupo em um processo de delação premiada.

Genro também lembrou que Battisti chegou a viver por mais de dez anos na França sob a condição de “asilado informal” naquele país.

O ex-ministro da Justiça negou que sua decisão tivesse qualquer influência política ou ideológica.

“Meu passado político não está vinculado a nenhum tipo de aceitação de ações da natureza das ações que são imputadas ao senhor Battisti", disse o ministro, no ano passado.

Terrorismo

Ao julgar Cesare Battisti, a Justiça italiana entendeu que o ex-ativista praticara quatro homicídios e que esses crimes não teriam ligação com o movimento político – mas sim com o “terrorismo”.

O governo italiano nega as acusações de que o julgamento de Battisti teria sido influenciado por “pressões políticas”.

Alguns juristas também argumentam que uma suposta “finalidade política” não diminuiria o peso dos quatro assassinatos. O italiano nega, no entanto, que tenha cometido tais crimes.

Pesava a favor do governo italiano um tratado de extradição que o Brasil mantém com a Itália. Ainda é cedo, no entanto, para saber qual impacto a decisão terá nas relações diplomáticas entre os dois países.