Balanço Judiciário
CNJ - País tem quase 90 milhões de processos em tramitação na Justiça
A
Justiça brasileira - Justiça Federal, do Trabalho e Justiça Estadual -
recebeu, no ano passado, 25,5 milhões de novos processos, 1,28% a mais
do que em 2008. Somando-se ao estoque de ações ajuizadas em anos
anteriores, tramitaram 86,6 milhões de processos nos três ramos da
Justiça em 2009, segundo levantamento do CNJ. Os dados fazem parte da
pesquisa Justiça em Números elaborada pelo Departamento de Pesquisas
Judiciárias do CNJ, e divulgados hoje, 14/9, pelo presidente do CNJ e
STF, ministro Cezar Peluso.
Embora
o Judiciário disponha de 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores, a
taxa de congestionamento global da Justiça brasileira foi de 71% em
2009, percentual que tem se mantido desde 2004. Ou seja, 71% dos
processos não foram solucionados. A situação é mais grave na Justiça
Estadual, com taxa de 73%, embora seja o único segmento com ganho de
produtividade por magistrado. Na Justiça do Trabalho, a taxa cai para
49%, o que demonstra que é "o ramo do Judiciário que atende com maior celeridade" à população.
A
situação é mais grave na fase de execução, quando a taxa de
congestionamento chega a 80% na Justiça Federal e a 90% na Estadual. O
estudo destaca, entretanto, que a quantidade de processos baixados
aumentou em 2009. A meta 1 deste ano prevê o julgamento de quantidade
equivalente ao número de novos processos e mais uma parte do estoque. A
Justiça Federal baixou 33% mais processos do que em 2008, crescimento
ainda insuficiente para equilibrar o fluxo de entrada e saída de
processos. As exceções são o TRF da 3ª região e o TRF da 5ª região, que
baixaram, respectivamente, 15,7% e 5,3% a mais do que o número do novos
processos.
Demanda
A
maior demanda, registrada pela pesquisa, recai sobre a Justiça
Estadual, que recebeu 74% dos casos novos (ou 18,7 milhões de
processos). A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho responderam pelos
26% restantes. Na média geral, houve no ano passado 3.993 processos por
100 mil habitantes, taxa que sobe para 8.944 na Justiça comum. Na
Justiça Federal são 1.613 processos por 100 mil habitantes, e na do
Trabalho, 1.422.
Em
2009, o Judiciário custou R$ 37,3 bilhões, 9% acima de 2008. Mais da
metade do valor é aplicado pela Justiça dos Estados. Na Justiça Federal a
arrecadação em ações de execução e custas supera em 51% as despesas.