ESPECIAL 25 ANOS
Os campeões de processos no Tribunal da Cidadania
Muita coisa mudou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesses 25 anos de atividade, inclusive o ranking
das 20 empresas e instituições mais demandadas. Em 2004, o Tribunal da
Cidadania divulgou um balanço das 20 mais processadas em seus primeiros
15 anos de existência. Agora, dez anos depois, é possível constatar
várias alterações na lista composta por instituições federais, governos
estaduais e empresas públicas e privadas, principalmente do setor
financeiro.
O novo balanço, divulgado por ocasião dos 25 anos do
Tribunal, abrange o período de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2014. A
União, que historicamente sempre esteve na liderança isolada do ranking das mais processadas, hoje ocupa a quarta colocação.
Essa
mudança se deve, sobretudo, à decisão da Procuradoria-Geral da União
(PGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) de abrir mão do empoeirado
princípio, anteriormente adotado pela administração pública, de sempre
recorrer em qualquer ação. A adesão das duas instituições ao Programa de
Redução de Litígios e de Aperfeiçoamento da Defesa Judicial foi
formalizada na gestão do presidente do STJ, Felix Fischer.
O
programa prevê que a União desista de recorrer em processos sobre temas
que tenham entendimento já consolidado pelo STJ, abrindo caminho para a
aplicação de alternativas diferenciadas para a solução de conflitos e
aprimorando a prestação jurisdicional.
O Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) e a Fazenda Nacional (que representa a União nas
questões tributárias) permanecem no pódio, alternando as posições entre
os mais processados no STJ. No balanço 1989-2004, o INSS ficou em
segundo lugar e a Fazenda, em terceiro – situação que foi invertida no
balanço 2004-2014.
O Banco do Brasil caiu do sexto para o 12º
lugar. O Ministério Público Federal passou de 17º para 11º. A Brasil
Telecom saltou da 11ª para a quinta colocação, ultrapassando, entre
outros, o Ministério Público de São Paulo.
Habeas corpus
No
primeiro lugar da lista atual de instituições mais demandadas no STJ
aparece o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas nesse caso – como
no caso dos outros tribunais estaduais que figuram no ranking – não se trata exatamente de parte.
Esses
tribunais figuram como autoridade coatora em habeas corpus de
competência originária do STJ e também em habeas corpus substitutivos de
recurso ordinário, que recentemente deixaram de ser admitidos pela
jurisprudência.
No ranking 1989-2004, figuravam apenas dois
tribunais – o TJSP e o extinto Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
–, número que passou para seis nos últimos dez anos, o que também afetou
a posição relativa de grandes demandados.
Reflexo do aumento
impressionante da quantidade de habeas corpus: desde sua instalação, o
STJ levou 19 anos para chegar a 100 mil pedidos de habeas corpus
recebidos; nos três anos seguintes, o número dobrou, e agora já estamos a
caminho dos 300 mil (sexta-feira, dia 21, foi autuado o HC 289.215).
Bancos
As
mudanças no ranking envolvendo as instituições financeiras também estão
diretamente relacionas ao sucesso do programa de desistência. A Caixa
Econômica Federal e o Banco do Brasil foram as primeiras instituições
bancárias a adotar a política de desistência em matérias sumuladas ou
com jurisprudência já consolidada no STJ, iniciativa seguida pelo
Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander.
Entre os critérios de
desistência estão a existência de jurisprudência consolidada, ações
abrangidas pelas súmulas administrativas de dispensa do dever recursal
editadas pelos bancos e causas de pequeno valor que não justificam a
apreciação na instância superior.
A estratégia adotada pelos
bancos consiste em só recorrer em processos efetivamente importantes e
que tenham possibilidade de alteração do resultado. Muitos recursos são
retirados antes mesmo de sua distribuição aos ministros.
Os
números mostram que a estratégia está surtindo efeito: a Caixa Econômica
Federal saiu da quinta para a sétima posição; o Banco do Brasil, da
sexta para a 12º; o Itaú-Unibanco caiu três posições – de 16º para 19º –
e o Bradesco saiu da lista dos 20 mais processados. No balanço de 2004,
ele era o 14º.
Instituições com maior número de processos como parte ré de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2014
1) Tribunal de Justiça de São Paulo – 113.195 2) Fazenda Nacional – 74.288 3) Instituto Nacional do Seguro Social – 64.828 4) União – 37.781 5) Brasil Telecom – 27.270 6) Fazenda do Estado de São Paulo – 23.708 7) Caixa Econômica Federal – 23.392 8) Estado do Rio Grande do Sul – 22.058 9) Tribunal de Justiça de Minas Gerais – 19.222 10) Ministério Público de São Paulo – 19.020 11) Ministério Público Federal – 18.148 12) Banco do Brasil – 17.096 13) Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – 16.415 14) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – 14.936 15) Ministério Público de Minas Gerais – 14.385 16) Estado de Minas Gerais – 12.499 17) Tribunal de Justiça do Distrito Federal – 9.104 18) Estado do Rio de Janeiro – 8.874 19) Banco Itaú – 8.806 20) Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – 8.552
Instituições com maior número de processos como parte ré no período de 1989 a 2004
1) União – 202.676 2) Instituto Nacional do Seguro Social – 56.098 3) Fazenda Nacional – 34.970 4) Fazenda do Estado de São Paulo – 27.130 5) Caixa Econômica Federal – 13.832 6) Banco do Brasil – 9.198 7) Estado do Rio Grande do Sul – 6.266 8) Ministério Público de São Paulo – 6.051 9) Tribunal de Justiça de São Paulo – 5.569 10) Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo – 5.402 11) Brasil Telecom – 5.025 12) Estado do Rio de Janeiro – 4.118 13) Banco Central do Brasil – 3.938 14) Banco Bradesco – 3.754 15) Município de São Paulo – 3.708 16) Banco Itaú – 3.001 17) Ministério Público Federal – 2.757 18) Ministério Público de Minas Gerais – 2.558 19) Ministério Público do Rio Grande do Sul – 2.523 20) Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs) – 2.505
Instituições com maior número de processos como parte ré em 2013
1) Tribunal de Justiça de São Paulo – 12.735 2) Fazenda Nacional – 6.164 3) Instituto Nacional do Seguro Social – 5.886 4) Ministério Público de São Paulo – 5.445 5) União – 4.962 6) Ministério Público de Minas Gerais – 4.866 7) Ministério Público Federal – 4.278 8) Estado do Rio Grande do Sul – 2.935 9) Caixa Econômica Federal – 2.605 10) Banco do Brasil – 2.462 11) Ministério Público do Rio de Janeiro – 2.106 12) Brasil Telecom – 1.942 13) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – 1.776 14) Estado de Minas Gerais – 1.755 15) Ministério Público do Rio Grande do Sul – 1.745 16) Tribunal de Justiça de Minas Gerais – 1.544 17) Fazenda do Estado de São Paulo – 1.494 18) Ministério Público do Distrito Federal – 1.474 19) Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – 1.239 20) BV Financeira – 1.181
Conectado com a modernidade
Ao
longo dos seus 25 anos de atividade, o STJ já julgou mais de 4,5
milhões de processos. Somente no ano passado, foram 354.843 julgados.
Para agilizar a tramitação e a conclusão de tantos processos, o Tribunal
vem investindo pesado em tecnologia.
O STJ foi pioneiro na
tramitação de processos de forma eletrônica. Em novembro de 2008, a
Corte já começava a tratar dessa questão e criou um sistema próprio, o
i-STJ, que foi compartilhado com os Tribunais de Justiça e Tribunais
Regionais Federais de todo o país. Naquela época, ainda não havia
iniciativas concretas em torno da integração entre sistemas digitais
para troca de informações.
A iniciativa do STJ teve papel
fundamental na disseminação dessa tecnologia, seja com sua
jurisprudência sobre a legislação aplicável, seja como modelo de
implantação do processo eletrônico. Atualmente, graças aos avanços
obtidos com as novas ferramentas e a digitalização dos autos físicos,
menos de 3% dos processos em tramitação no STJ ainda são em papel.
Os
avanços tecnológicos não param por aí. O STJ desenvolveu aplicativo
próprio para dispositivos móveis que permite a consulta processual mais
rápida, que pode ser baixado gratuitamente no ambiente Apple (iPhone,
iPad, iPod) ou Android (Galaxy S3, Motorola Razr, Sony Xperia etc.).
Os
sistemas operacionais, backups e aplicativos utilizados na rede do STJ
são constantemente atualizados para garantir a segurança das informações
e agilidade nas consultas.
Essa modernização tem destino e
objetivo definidos: beneficiar o cidadão, contribuindo para reduzir a
morosidade do trâmite processual. O STJ chega aos 25 anos sintonizado
com os novos tempos e totalmente conectado à era virtual, com segurança e
responsabilidade.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
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24/02/2014 |