Guardião maior das leis infraconstitucionais
no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem expandido suas
ações para além das fronteiras nacionais. A cooperação técnica e
operacional com cortes e instituições estrangeiras é cada vez mais
intensa e tem o objetivo de inserir o Tribunal no contexto atual da
globalização, quando muitas das questões legais, como nos casos do meio
ambiente e crime organizado transnacional, acabam se sobrepondo às
fronteiras formais dos Estados.
A estrutura institucional sólida e progressista, somada a iniciativas
de vanguarda, como a digitalização dos processos judiciais,
transformaram o STJ numa referência mundial, tanto em termos de
jurisprudência quanto em gestão administrativa. “Isso nos coloca num
patamar diferenciado no cenário jurídico internacional”, diz Hussein Ali
Kalout, assessor-chefe da Assessoria de Relações Internacionais do STJ.
A postura atuante do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor
Rocha, foi decisiva na maior inserção e respeito do Tribunal na
comunidade jurídica global. Já nos próximos meses, o Tribunal vai sediar
dois eventos com a participação de magistrados de cerca de 45 países.
Uma delas será a II Reunião da Comissão Conjunta dos Poderes Judiciários
Europeus e Latino-Americanos – organismo multilateral de cooperação
instalado em maio de 2009 e presidido pelo ministro Cesar Asfor Rocha,
presidente do STJ. Na pauta do encontro, estão assuntos como intercâmbio
tecnológico, análise comparativa dos blocos regionais, além da questão
dos direitos humanos e das migrações.
Já nos próximos dias 4 e 5
de agosto, o STJ será o anfitrião da Conferência Mundial sobre
Transparência, Ética e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários. O
evento, realizado em parceria com o Banco Mundial, terá a participação
de autoridades do Uruguai, Paraguai, Costa Rica e Chile – membros do
projeto –, além de representantes de outros 23 países. “O STJ foi
escolhido por sua eficiência, seriedade e transparência na gestão de
suas atividades. Por isso, o Tribunal tornou-se modelo padrão de
progresso e desenvolvimento para o Judiciário de diversos países”,
explica Hussein Ali Kalout. O Banco Mundial quer aproveitar o modelo de
desenvolvimento do STJ para ajudar na modernização das cortes da América
Latina, Caribe e África, dentro do eixo de cooperação conhecido como
“Sul-Sul”. “Estamos trabalhando conforme a agenda do Governo brasileiro
de promover parcerias com instituições dos países em desenvolvimento. E é
esse tipo de iniciativa que o Banco Mundial está valorizando”, afirma o
assessor.
Referência
Além do Banco
Mundial, outros dois organismos internacionais propuseram parcerias com o
STJ. Um deles é o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes
(UNODC), que está trabalhando na articulação de projetos de cooperação
técnica. O organismo se unirá à Corte para a realização de uma
conferência sobre cooperação jurídica internacional e para um programa
de intercâmbio dos magistrados do Tribunal à sede da entidade em Viena,
Áustria.
Outro órgão da ONU que tem atuado ativamente em parceria
com o STJ é o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
Para o diretor de Assuntos Jurídicos do Pnuma, Bakary Kante, o Tribunal
tem se destacado por conta da atualidade de sua jurisprudência frente às
demandas da sociedade planetária e também pela sensibilidade dos
magistrados. “Estamos tocados com os resultados alcançados pelo
Tribunal, que tem uma atitude pró-ativa para progredir no campo da
proteção ao meio ambiente. É um exemplo que deve ser apresentado aos
outros países. A Justiça no Brasil está, de fato, olhando para o futuro e
liderando este processo”, afirma.
Muitos dos magistrados do STJ
têm usado dos princípios constitucionais de direito à vida e a um meio
ambiente saudável para nortear seus julgamentos, inclusive para tomar
decisões contrárias a entendimentos já consagrados, como o do direito à
livre iniciativa econômica e do respeito à coisa julgada. “Os políticos
vão e vem e, muitas vezes, não estão no cargo por convicção ou por
paixão à causa, e sim por interesses políticos. No caso dos juízes, eles
são independentes, não são eleitos, não precisam dizer coisas
agradáveis e, mais importante, eles podem colocar você na cadeia”,
ressalta Bakary Kante.
O STJ está liderando a iniciativa de
criação de um grande repositório de jurisprudência ambiental na
internet. O Portal Ambiental, idealizado pelo ministro Herman Benjamin,
foi apresentado no último mês de abril durante a XV Cúpula Judicial
Ibero-Americana, realizada em Montevidéu, Uruguai, e, em breve, deverá
estar disponível para consulta na internet. O Tribunal também deverá
participar na organização do encontro de juízes, promotores e advogados
que acontecerá paralelamente à Conferência Ambiental Rio+20, que vai
acontecer em 2012, no Rio de Janeiro.
Liderança
Na
mesma reunião de Montevidéu, o STJ participou do lançamento de uma
iniciativa que tem o objetivo de levar o dia a dia dos poderes
judiciários para 600 milhões de pessoas de toda a América Latina e da
Península Ibérica. O Canal Judicial Ibero-Americano – que terá versões
tanto em rede aberta como WebTV, na internet – já está na fase de
desenvolvimento de programas-piloto e deverá contar com a participação
da também recém-formada Rede de Comunicadores – fórum de troca
permanente de experiências de relacionamento com a mídia e a sociedade.
Também
em Montevidéu ocorreram outras demonstrações do protagonismo e
prestígio internacional do STJ. Uma delas foi a eleição do ministro
Felix Fischer para quatro anos de mandato na Comissão de Ética Judicial
Ibero-Americana. Eleito com 44 dos 46 votos da cúpula, o magistrado
deverá tomar posse em setembro, em substituição ao atual titular do
cargo, o ministro Ari Pargendler.
Outra ação bem-sucedida da área
internacional do STJ, no âmbito da cúpula, foi a instituição do Prêmio
Innovare Internacional, que irá laurear as boas práticas de gestão
administrativa e judiciária entre as cortes que compõem a organização.
Além disso, por iniciativa do Tribunal, com o apoio do Pnuma, foi criada
a Comissão Permanente de Direito Ambiental, que terá a missão de
compartilhar a jurisprudência dos países-membros na área de proteção dos
recursos naturais.
Apoio ao desenvolvimento
O
projeto STJ na Era da Justiça Virtual, que já resultou na digitalização
de quase 300 mil processos, e o modelo de gestão administrativa alçaram
o STJ ao patamar de referência internacional. A expertise da Corte
nessas áreas tem motivado a assinatura de protocolos bilaterais de
cooperação técnica, como o que foi firmado entre o STJ e a Suprema Corte
da República Dominicana, assinado em agosto de 2009.
Tribunais
da Espanha, Portugal, Moçambique, Líbano e Rússia também já assinaram
protocolos de cooperação técnica com o STJ. Para Hussein Ali Kalout, os
esforços do STJ têm como meta tanto o posicionamento do Judiciário
brasileiro no cenário internacional como a promoção da necessária
integração das políticas judiciais dos países. No entanto, o assessor
lembra que nem sempre é fácil viabilizar esses protocolos. “Esses
acordos nunca são assinados hoje e executados amanhã. Levam tempo para
serem consolidados, por várias razões, como o comprometimento dos países
envolvidos e a disponibilidade de recursos técnicos e financeiros”,
explica.