A Receita Federal anunciou, na segunda-feira (12/12), um pacote de medidas com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte. Para o contribuinte que tenha uma única fonte de renda, o Fisco vai enviar uma cópia da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física já preenchida. A medida deve entrar em vigor em 2014, referente ao exercício de 2003, mas a melhor forma de enviar a declaração para o contribuinte ainda está sendo discutida. A informações é da Agência Brasil.

De acordo com o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, a iniciativa busca simplificar a vida dos contribuintes já que aspectos relativos à eficiência de arrecadação e erros de declaração estão “bastante mitigados”. Barreto destaca que cerca de 70% dos aproximadamente 25 milhões de contribuintes optam pelo modelo simplificado.

O contribuinte poderá também, a partir de junho de 2012, pagar impostos federais com cartões de crédito ou débito, além de parcelar contribuições previdenciárias pela internet até R$ 500 mil. Caixas eletrônicos específicos deverão ser instalados nas unidades da Receita Federal de portos, aeroportos e pontos de fronteira.

A partir de janeiro de 2012, serão extintos o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), a Declaração de Crédito Presumido de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para imóveis imunes e isentos.

Empresas
Para as empresas, a Receita vai deixar de exigir que pessoas jurídicas apresentem algumas declarações hoje obrigatórias. A partir de janeiro de 2013, o Fisco deixará também de exigir a Declaração Anual do Simples Nacional. E, em 2014, será extinta a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ).

O programa de simplificação tributária também inclui a extinção de outras cinco novas declarações, sendo que duas já haviam sido extintas neste ano, o Demonstrativo de Exportação e a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas. A Receita ainda estuda a extinção de outras declarações.

O secretário da Receita afirma que tais medidas fazem parte da reforma tributária anunciada pela presidente Dilma Rousseff no início do ano. "Esta seria a reforma tributária federal e começou com a ampliação dos limites do Simples Nacional e prossegue com a simplificação das obrigações tributárias".