O
parcelamento especial das dívidas com a União, chamado de Refis da
Crise, viu sua arrecadação se multiplicar por cinco nos últimos três
meses deste ano. De junho a agosto, o programa arrecadou R$ 10,861
bilhões, uma média de R$ 3,6 bilhões por mês. Entre janeiro e maio, a
arrecadação do Refis somou R$ 3,3 bilhões, numa média mensal de R$ 663,2
milhões.
O Refis da Crise foi criado durante a crise econômica de
2009. Com o programa, o governo permitiu o parcelamento, em até 180
meses, de quase todas as dívidas com a Receita relativas a tributos
atrasados, e com a PGFN relativas a débitos inscritos na dívida ativa da
União, com desconto na multa e nos encargos.
Essa renegociação
não abrangeu débitos vencidos após 30 de novembro de 2008 ou incluídos
no Simples Nacional. Já aqueles que optaram pelo pagamento à vista
tiveram perdão de 100% das multas e dos encargos acrescidos à dívida
original.
Segundo informações da Agência Brasil, o que
impulsionou o aumento foi a definição do valor da parcela a ser paga
pelos devedores, o que começou em abril e terminou em agosto. Num
procedimento chamado de consolidação da dívida, os contribuintes
definiram que débitos queriam renegociar e o prazo de pagamento. Somente
então, a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
calcularam o valor da prestação.
A adesão ao Refis da Crise
ocorreu de agosto a novembro de 2009. Antes da consolidação, os
contribuintes pagaram apenas a parcela mínima, de R$ 50 por mês para
pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas. Quem havia parcelado os
débitos em outros programas, como o Programa de Recuperação Fiscal
(Refis) e o Parcelamento Excepcional (Paex), pagou 85% do valor da média
das prestações anteriores.
De acordo com a Receita, a demora de
quase dois anos na definição das prestações aconteceu porque o Fisco e a
PGFN precisaram montar um esquema especial para o Refis da Crise, no
Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). O sistema ficou
pronto no início do ano, mas os dois órgãos ainda tiveram de promover a
consolidação em etapas, conforme o perfil dos devedores, num processo
que levou mais quatro meses.
Em abril, foram as empresas que
preferiram pagar à vista e quitarem suas dívidas. Em maio, foi a vez das
pessoas físicas que aderiram ao Refis e das empresas que perderam
disputas relativas a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI). Em junho e julho, a renegociação abrangeu as demais empresas. Em
agosto, a Receita reabriu a renegociação com as pessoas físicas. Quem
não cumpriu essas etapas foi excluído do parcelamento.