Brasília, 05/11/10 (MJ) - Brasil, Espanha, Argentina e Portugal assinaram, no último dia 3, o acordo de cooperação para instituir a Extradição Simplificada, que busca imprimir maior celeridade e eficácia aos processos de extradição.

Para o secretário de reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, a assinatura do acordo é fruto do fortalecimento da relação entre os países ibero-americanos alçada como prioridade pelo Governo nos últimos anos.

“A expectativa é de que a cooperação entre os países no âmbito da COMJIB seja aprofundada ainda mais, levando à assinatura de novos acordos em benefício do aprimoramento do sistema de justiça de todos os participantes”, destaca.

Além do acordo, os países discutiram a inclusão de novos temas a serem debatidos no âmbito da Conferência de Ministros da Justiça de Países Ibero-americanos (COMJIB).

Entre eles, a informatização e racionalização de procedimentos do sistema de justiça; a disseminação do uso de meios alternativos para a solução de conflitos, como a mediação, a conciliação e a arbitragem; e o combate à corrupção a partir da repressão à lavagem de dinheiro.

A cerimônia de assinatura aconteceu em Santiago de Compostela, Espanha, com a participação do secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, e do secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti.