Exportador poderá solicitar crédito em especie ou abater em impostos

BRASÍLIA - A partir de hoje, o exportador de produtos manufaturados poderá solicitar ao governo a compensação imediata do equivalente a 3% do crédito tributário obtido com a exportação, em valor. A medida, denominada de Reintegra, estava prevista na Medida Provisória (MP) 540, que criou o programa Brasil Maior, e sua regulamentação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

O exportador poderá solicitar junto à Receita a devolução em espécie de 3% do crédito tributário ou a compensação equivalente, isto é, um abatimento de impostos na cadeia em igual proporção, em valor nominal. Segundo o ministro Fernando Pimentel, de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a medida vai ampliar "e muito", a agilidade do comércio exterior. "Trata-se de um grande incentivo aos exportadores industriais", afirmou, há pouco, Pimentel.