Philip Morris aciona Austrália por causa de lei

A Philip Morris anunciou que pode perder bilhões de dólares se for aprovada uma lei australiana. Ela dará a todos os maços de cigarro um aspecto de produto “genérico”. E, por isso, a empresa resolveu mover uma ação contra o governo da Austrália.

A lei, segundo se espera, será aprovada pelo Congresso australiano, por ampla maioria, em julho e entrará em vigor em 2012 (com um período de transição de seis meses).

Então, a Austrália será o primeiro país do mundo a banir logomarcas e outras ferramentas de marketing dos maços de cigarros. Todos os maços serão verde-oliva. E só trarão advertências e imagens gráficas sobre o mal que o cigarro pode fazer a saúde – além do nome, em letras “genéricas”, da marca.

De acordo com o Xinhuanews, da China, a divisão asiática da Philip Morris, que distribui as marcas Marlboro e Peter Jackson, populares na Austrália, alega que o governo australiano está quebrando um tratado de investimento bilateral entre a Austrália e Hong Kong da China.

A ação começa com uma “notícia de demanda” (notice of claim), que dispara um prazo de três meses para negociações. O caso (que poderia ser “Philip Morris v. Austrália") vai para arbitragem internacional, se as negociações falharem – e isso é o que se pode prever pela determinação das autoridades australianas.

A primeira ministra da Austrália, Julia Guillard, disse segunda-feira que “não será intimidada pela gigante do tabaco Philip Morris”. Declarou que “não vai voltar atrás, seja qual for a tática que a empresa usar – política, legal, influência sobre a comunidade ou pela via de public affairs”, noticia o Xinhuanews. “O governo sempre vai adotar medidas a favor da saúde pública da população. E essa é uma ação recomendada pela Organização Mundial de Saúde”, disse.

A Philip Morris está mobilizando todos os seus grupos de lobby no mundo para contra-atacar. Segundo o New York Times, parlamentares americanos já advertiram que a Austrália está violando suas obrigações de comércio internacional – o mesmo argumento da empresa.

As fabricantes de cigarros temem que, se a moda pega, muitos países vão aprovar legislação semelhante à da Austrália. “Vamos demandar uma compensação financeira significativa por prejuízos a nossos negócios”, disse em uma declaração a porta-voz da Philip Morris, Anne Edwards – usando a tática da ameaça.

A ministra da Saúde da Austrália, Nicola Roxon, disse que o governo está confiante de que tem uma base legal sólida para enfrentar a Philip Morris. E a briga vale a pena: 15 mil australianos morrem por ano, em decorrência de doenças relacionadas ao fumo.