A
desconsideração da personalidade jurídica não é nova, mas continua
atual e polêmica. Está no Código Civil, na Lei de Falências, no Código
Tributário, na Consolidação das Leis do Trabalho e até mesmo no Código
de Defesa do Consumidor, o que reforça a necessidade de uma abordagem
multidisciplinar e, ao mesmo tempo, explica sua presença constante nos
tribunais. Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo Civil,
de Pedro Henrique Torres Bianqui, livro recém chegado às livrarias,
traz um estudo detalhado sobre o tema, com ênfase no direito processual
civil e nas técnicas adequadas aos diversos tipos de processos e
procedimentos no rico sistema brasileiro. O objeto de estudo é
complexo, mas o leitor é beneficiado pela linguagem clara e direta
utilizada pelo autor.
O livro nasceu de uma dissertação de
mestrado, mas o estilo se distancia dos trabalhos acadêmicos,
principalmente daqueles em que a preocupação maior parece ser o simples
alinhamento de teses divergentes. Bianqui não abandona a doutrina e a
jurisprudência, mas não se esquiva ao contestar abertamente algumas
decisões que têm saído dos tribunais superiores. “Aberrações
jurídicas”, “paternalismo desenfreado” e “pseudos fundamentos de
natureza ética-econômica” são algumas das expressões usadas por ele
para definir o tratamento que alguns magistrados têm dado ao tema.
O
autor ressalta o fato de o primeiro texto a tratar da desconsideração
da personalidade jurídica na legislação brasileira ter sido a
Consolidação das Leis do Trabalho, norma que, segundo ele, vem sendo
erroneamente utilizada pelos magistrados para transformar uma
responsabilidade limitada em responsabilidade subsidiária e ilimitada.
Também critica o fato de o Código de Defesa do Consumidor conferir à
desconsideração uma amplitude maior do que aquela prevista no artigo 50
do Código Civil, lembrando que a questão foi intensamente discutida
pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de um
recurso especial em processo de indenização decorrente da explosão de
um shopping center na região metropolitana de São Paulo. Por 3 votos a
2, a turma decidiu, com base do parágrafo 5º do Código de Defesa do
Consumidor, que bastaria a prova de insolvência da pessoa jurídica para
justificar a desconsideração.
“A desconsideração para fins de
responsabilidade é sempre excepcional ao sistema e autorizá-la quando
houver mera insuficiência de patrimônio significa negar a própria
autonomia e personalidade da pessoa jurídica”, afirma no livro. “Essa
teoria não pode prevalecer, ainda que seja para proteger direito do
consumidor, pois a autonomia da pessoa jurídica e sua personalidade
também têm cunho constitucional”.
Após o passeio pelo panorama
legislativo brasileiro, bem como suas origens no cenário internacional,
Pedro Henrique Bianqui analisa as hipóteses de desconsideração, mostra
as pessoas jurídicas que podem ser desconsideradas e quais sócios
poderão legalmente ser atingidos pela medida. Aborda, também, os
diversos tipos societários, em um leque que vai da sociedade limitada à
sociedade conjugal, o casamento, sempre com a preocupação de demonstrar
o grau de aplicação da teoria em cada um dos modelos.
Em
seguida, reserva bom espaço no livro para o exame detalhado dos aspectos
e das técnicas processuais adequadas para a desconsideração da pessoa
jurídica. Primeiro, apresenta e contextualiza cada fase do processo,
inclusive o arbitral, as regras de competência, os elementos da demanda
e as provas, entre vários outros pontos. A etapa seguinte é dedicada
aos chamados “atos judiciais”, relacionando, entre outros inúmeros
aspectos, as formas de defesa do sócio antes e depois de sua citação,
os recursos cabíveis e o momento adequado a cada um deles, a prescrição
e as fraudes mais imputadas, incluindo a fraude à execução, “um
instituto tipicamente brasileiro”, ressalta o autor, advogado e mestre
em Direito Processual pela Universidade de São Paulo.
Serviço:
Título: Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo Civil
Autor: Pedro Henrique Torres Bianqui
Editora: Saraiva
Edição: 1ª Edição – 2011
Número de páginas: 204 páginas
Preço: R$ 50,00