Juristas examinam leis internacionais sobre comércio eletrônico e superendividamento
A comissão de juristas que trabalha para
atualizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dedicou sua segunda
reunião de trabalho, nesta quarta-feira (16), aos primeiros estudos
sobre a legislação aplicada em outros países para regular o comércio
eletrônico e ainda para evitar o superendividamento dos consumidores. Na
instalação da comissão, em dezembro passado, o ministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, que preside a comissão, havia
adiantado que esses seriam os temas mais importantes em pauta.
“No
caso do superendividamento, a União Europeia e a França avançaram muito
nos últimos dez anos e, portanto, temos hoje uma referência legislativa
que pode ser útil − um ponto de partida, eu enfatizo − para as
eventuais propostas de atualização do CDC”, comentou o ministro.
Na
primeira reunião, lembrou o ministro, a comissão havia traçado o
cronograma de trabalho, a forma de atuação e os temas a serem abordados.
Ficou ainda decidido que haverá reuniões com os setores interessados,
tanto instituições de defesa do consumidor quanto representantes
empresariais.
“A partir de agora começa o exercício, que não é
fácil, de verificar que atualizações podem ser feitas no CDC, mantendo o
compromisso do presidente do Senado, José Sarney, de, em nenhum
momento, reduzir direitos previstos no código e sim ampliá-los, com
muita responsabilidade e levando em conta a experiência dos outros
países”, disse.
Herman Benjamin ressaltou que, em matéria de
direito do consumidor, o Brasil tem pouco a aprender com outros países.
Ao contrário, conforme assinalou, o código brasileiro vem servindo de
modelo para países de línguas latinas, Ásia, África e da própria Europa,
quando estes atualizaram suas legislações. Quanto ao comércio
eletrônico, ele disse que a experiência internacional também é escassa.
“Os países, nesse momento, ainda estão numa fase inicial de modificações legislativas”, observou. Apesar
de o Brasil não estar tão atrasado em relação aos demais, no que tange a
uma legislação reguladora nesses dois campos, Herman Benjamin observou,
no entanto, que há dificuldades técnicas e legislativas − em termos de
direito comparado para se possa avançar "de forma mais rápida e segura".
Além de Benjamin, a comissão tem ainda como integrante a
professora Cláudia Lima Marques, que participou da elaboração do atual
código e agora está atuando como relatora. Também participam os juristas
Ada Pellegrini Grinover, Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Augusto
Castellanos Pfeiffer.
Fonte: Agência Senado
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=100828
21/02/2011 |