O que mais
compromete a avaliação do país é a ausência de leis que criminalizem o
financiamento do terrorismo
Por pouco o Brasil escapou de entrar na lista negra dos
países que não adotam medidas suficientes para combater a lavagem de
dinheiro. Em uma minuciosa avaliação que durou quase um ano, o Grupo de
Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do
Terrorismo (Gafi) identificou que o país não adota de forma satisfatória
9 das 16 principais recomendações feitas pelo órgão, que reúne 34
países comprometidos com o combate ao crime. Quando um país não consegue
alcançar notas aceitáveis em pelo menos 10 delas, o Gafi passa a
considerá-lo como um local de risco para negócios internacionais. Hoje
apenas Coreia do Norte e São Tomé e Príncipe fazem parte desse grupo -
além do Irã, classificado pelo Gafi no pior estágio possível.
Das 49 recomendações do Gafi
para que o combate à lavagem de dinheiro seja eficaz, apenas 7 não são
minimamente adotadas pelo Brasil. Outras 16 são cumpridas parcialmente. O
que mais compromete a avaliação do país é a ausência de leis que
criminalizem o financiamento do terrorismo. Das 7 medidas recomendadas,
mas ainda inexistentes no país, 3 referem-se a esse tipo de crime. O
problema é que essas 3 estão entre as 16 recomendações consideradas mais
importantes pelo Gafi. Embora o Brasil seja alvo distante dos
terroristas, especialistas afirmam que isso não significa que o crime
não seja financiado internamente, por meio de atividades legais ou
ilegais.
O combate do
financiamento ao terrorismo ganhou maior importância após o atentado de
11 de setembro de 2001 em Nova York, que culminou na implantação de
normas mais rígidas de combate à lavagem de dinheiro em vários países,
em especial nos EUA. Apesar de ser signatário da Convenção para a
Supressão do Financiamento ao Terrorismo da Organização das Nações
Unidas (ONU), o Brasil ainda não aprovou uma lei que estabeleça punição
penal para esse crime.
A
previsão está em um projeto que altera a Lei de Lavagem de Dinheiro e
acaba com a atual lista de crimes cujo fruto é dinheiro sujo que possa
ser lavado. Pela proposta, qualquer tipo de crime pode ser passível de
punição por lavagem de dinheiro. O projeto, no entanto, tramita há anos
no Congresso Nacional.
De
acordo com Carla Veríssimo De Carli, do Ministério Público Federal da
4ª Região, o resultado da avaliação levou o país a entrar em uma fase de
acompanhamento. Segundo a procuradora, integrante da delegação
brasileira responsável pelas informações prestadas ao Gafi, em dois anos
o Brasil deverá apresentar ao órgão as medidas adotadas para
incrementar o combate à lavagem de dinheiro. Caso não haja avanço, a
punição é a lista negra.
Cristine
Prestes, de São Paulo, em 21.07.2010
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