O
secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, anunciou nesta
segunda-feira (12/12) uma operação para simplificar o pagamento de
tributos, como noticiou O Estado de S.Paulo. A ideia, de acordo
com ele, será reduzir o custo para pessoa jurídica e simplificar o
trabalho para pessoa física, bem como a margem de erro. "A presidente
Dilma (Rousseff) já havia dito que a reforma tributária se faria por
meio de simplificação de tributos", comentou Barreto durante entrevista
coletiva. "O maior exemplo disso foi o Simples Nacional", acrescentou.
Segundo
o secretário, a partir de janeiro de 2012, três tipos de declaração
serão extintos pela Receita Federal. São elas o demonstrativos de Notas
Fiscais, a declaração de Crédito Presumido de IPI e a declaração anual
do Simples Nacional. Barreto confirmou que a Declaração do Imposto
Territorial Rural também deixará de ser obrigatória, como informado na
semana passada.
O secretário da Receita lembrou que o fim da
obrigatoriedade da Declaração de Informações Fiscais (DIF- Bebidas) foi
anunciada na semana passada. Ele salientou que o Demonstrativo de
Exportações, que acabou em maio passado, também está no pacote.
Carlos
Alberto Barreto destacou que outras declarações estão prontas para
serem extintas. "Estamos enumerando apenas aquelas que podemos fazer em
um curto espaço de tempo", citou. As medidas, de acordo com ele, não
visam a um aumento da fiscalização. "Elas são voltadas para
simplificação, para melhor atendimento das pessoas físicas e jurídicas."
Barreto
anunciou também que a Receita vai implantar o pagamento de tributo com
cartões a partir de 30 de junho de 2012. Em um primeiro momento, diz
ele, o sistema valerá apenas para tributos aduaneiros, com pagamento em
cartão na função débito, em máquinas instaladas nas unidades da Receita
localizadas em portos, aeroportos e postos de fronteira. Posteriormente,
essas opções serão ampliadas. Será possível, por exemplo, utilizar
também o cartão na função crédito. O secretário da Receita disse que
essa medida vai facilitar a vida, por exemplo, das pessoas que chegam de
viagem ao exterior e precisam desembaraçar mercadorias.
Outra
medida anunciada nesta segunda-feira (12/12) foi a permissão para que os
débitos relativos a contribuições previdenciárias possam ser parcelados
pela internet a partir de 31 de março de 2012. A medida vale para
pessoas físicas e jurídicas. Hoje, esse parcelamento só pode ser feito
por quem procura um posto da Receita. Por isso, o órgão estima que a
medida vá reduzir a demanda pelos atendimentos presenciais.