O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conseguindo impedir uma
manobra utilizada por devedores para não ter contas bancárias
penhoradas. Eles sacavam seus recursos e depositavam em cooperativas de
créditos, que não estavam incluídas no Bacenjud, ferramenta eletrônica
criada em 2001 pelo Banco Central. Desde abril do ano passado, no
entanto, essas instituições passaram a ser cadastradas no sistema. Com
isso, recebem ordens diretas para o cumprimento de determinações
judiciais, como já ocorria com os bancos.
No ano passado, foram bloqueados R$ 20,1 bilhões, segundo
levantamento do CNJ. Os juízes da esfera estadual penhoraram pouco mais
da metade desse valor: R$ 12,9 bilhões. A Justiça Trabalhista, que
liderou por anos esse ranking, ficou com R$ 6,2 bilhões.
Com a adesão dos magistrados às ferramentas eletrônicas de penhora,
está se fechando o cerco aos devedores. Hoje, praticamente todos os 16
mil juízes do país estão cadastrados nos sistemas Bacenjud (de dinheiro)
e Renajud (veículos). A meta agora do CNJ é emitir certificações
digitais para todos eles e incentivá-los também a acessar as informações
da Receita Federal para localizar outros bens, por meio do Sistema de
Informações ao Judiciário (Infojud). Hoje, cerca de 20% deles ainda não
tem a ferramenta.
O
cadastramento de todos os magistrados nos sistemas de penhora on-line e
de acesso às informações da Receita Federal era uma das metas fixadas
pelo Judiciário para 2009. Naquele ano, o CNJ fez uma licitação para
aquisição de dez mil certificados digitais, exigidos apenas para uso do
Infojud. Somente em outubro, metade deles foi distribuído. No ano
passado, o número de solicitações de dados econômico-fiscais dos
contribuintes caiu significativamente. Foram 305,9 mil, ante os 764,9
mil pedidos de 2009.
O Infojud é a ferramenta menos utilizada pelos juízes. O que
desestimula o seu uso é a complexidade da operação. Nesse caso, o
magistrado não pode delegar o trabalho a um assistente, como acontece
nos sistemas de penhora on-line. Por meio dela, os juízes obtêm
rapidamente as informações econômico-fiscais de pessoas físicas e
jurídicas. Antes de o Infojud ser criado, em meados de 2007, levava-se
meses para se obter retorno da Receita Federal. "A ferramenta é
importante porque agiliza a execução e impede fraudes, como a
transferência de bens para terceiros", diz o juiz auxiliar da
presidência do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo.
Os credores, no entanto, preferem dinheiro. Se depender dos advogados
que os defendem, os sistemas de penhora on-line de veículos e imóveis -
disponível por ora só no Estado de São Paulo - vão ser sempre uma
segunda opção nos processos. No ano passado, porém, foi bloqueado um
número expressivo de automóveis. Nesse caso, a Justiça do Trabalho foi
responsável pela maior parte dos pedidos, que impedem a venda e a
circulação dos carros. Foram 121,3 mil de um total de 226,6 mil
solicitações.
Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ, o rito sumário do
processo trabalhista leva essa esfera a utilizar mais o Renajud. Com a
execução de ofício, o juiz consulta o sistema sem provocação da parte. O
problema, no entanto, é que veículos e imóveis sofrem muita
desvalorização em leilões, segundo especialistas. No caso de carros, há
ainda outro agravante: o devedor pode esconder o bem para impedir sua
venda e, como depositário infiel, não pode ser preso, há um estímulo à
prática.
Se por um lado agiliza a cobrança, levando-se a uma rápida negociação
entre as partes, por outro a penhora, principalmente de dinheiro, traz
problemas. É comum a Justiça bloquear o valor devido em diversas contas
bancárias. O desbloqueio, de acordo com o advogado Rafael Villar
Gagliardi, do Demarest & Almeida Advogados,
Arthur Rosa | De São Paulo
26/04/2011
http://www.valoronline.com.br/impresso/legislacao-tributos/106/417141/cnj-impede-fraudes-em-penhora
26/04/2011 |