Arquivo nacional
TRF da 2ª região - União é
condenada por sumiço do processo criminal contra assassino de Euclides
da Cunha Filho
A 6ª turma
especializada do TRF da 2ª região confirmou sentença que condena a União
a pagar R$ 30 mil de indenização pelo desaparecimento do processo
criminal que apurou a morte de Euclides da Cunha Filho. O filho do autor
de Os Sertões morreu baleado, em 1916, por Dilermando de Assis, o mesmo
homem que assassinara seu pai sete anos antes.
Os autos históricos estavam sob a guarda do
Arquivo Nacional. A decisão da turma foi proferida em julgamento de
apelação da União contra a sentença da primeira instância da JF do Rio
de Janeiro, que determinou que o dinheiro seja recolhido ao fundo para
reconstituição de bens lesados, criado pela lei 7.347/85 (clique aqui).
O caso começou com uma representação feita
ao MPF pelo advogado e pesquisador Joel Bicalho Tostes, casado com a
neta de Euclides da Cunha. Tostes, que faleceu em dezembro de 2009,
relatou que na década de 1960 consultara no Arquivo Nacional o processo
referente à morte de Euclides da Cunha Filho, mas que, em 1996, quando
fez a representação, o documento já teria sumido. Por conta disso, o MPF
ajuizou uma ação civil pública em 2001.
Segundo informações da ação, o processo
criminal referente à morte de Euclides da Cunha Filho foi remetido junto
com vários lotes de documentos repassados para o Arquivo Nacional pelo
STM - entre os anos de 1926 e 1931 -, que julgara o réu nos dois casos
de homicídio.
No julgamento da ação civil pública em
primeiro grau, a JF levou em conta o valor que a preservação da
biografia de Euclides da Cunha tem para a história e para o estudo da
literatura. Já no tribunal, o relator do processo, desembargador Federal
Guilherme Calmon, começou seu voto rebatendo o argumento da União, de
que não haveria provas de que o processo criminal de Dilermando de Assis
fora entregue para guarda do Arquivo Nacional. O magistrado citou os
termos de transferência do acervo assinados nas primeiras décadas do
século 20 e afirmou que, "para desconstituir a veracidade da
informação constante em tais documentos, seria necessário que a apelante
(a União) produzisse prova cabal de que, efetivamente, os autos nunca
foram entregues ao Arquivo Nacional, o que não ocorreu".
Ainda, Guilherme Calmon ressaltou que a
CF/88 (clique aqui) obriga o Poder Público a proteger o patrimônio
cultural. Além disso, afirmou, a lei 8.159/91 (clique aqui) impõe ao Estado o dever de dar proteção especial a
documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à
cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e
informação: "A historicidade biográfica de Euclides da Cunha (pai) é
notória, podendo ser colacionadas as várias referências sobre a vida e
morte de tal personalidade da literatura e da história do Brasil, como
fez o juiz na sentença. É manifesto o interesse histórico pela vida e
morte de Euclides da Cunha e, conseqüentemente os fatos também
correlacionados, como a morte de seu filho Euclides".
O escritor Euclides da Cunha foi morto em
1909 pelo tenente Dilermando Cândido de Assis, na própria residência do
militar, na Estrada Real de Santa Cruz nº 214 (atualmente Avenida Dom
Helder Câmara), no subúrbio carioca de Piedade. Euclides da Cunha
invadira a propriedade armado para exigir que sua esposa, Ana Emília,
voltasse para casa com ele. Ela havia abandonado o marido para viver com
Dilermando. Defendido pelo advogado Evaristo de Morais, o tenente foi
absolvido sob o entendimento de que ocorrera legítima defesa.
Em 1916, Dilermando sofre um atentado a
bala do aspirante de Marinha Euclides da Cunha Filho, que o atinge nas
costas, com o propósito de vingar o pai. O militar reage e mata o jovem.
Novamente, ele é julgado e absolvido com o fundamento de legítima
defesa.
Hoje, no Arquivo Nacional estão guardados
os processos de habilitação para casamento e o edital de proclamas de
Euclides da Cunha e Ana Emília. O processo penal envolvendo o escritor
pode ser visto no Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Processo -
2001.51.01.007679-9
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI108444,51045-TRF+da+2+%C2%AA+regiao+Uniao+e+condenada+por+sumico+do+processo+criminal
01/06/2010 |