COMARCA DE CONTAGEM - ADMINISTRAÇÃO DO FÓRUM DIREÇÃO DO FORO PORTARIA Nº 098/2009

Considerando que o 3º pavimento do Foro Fazendário, onde funcionam a 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos, Falências e Concordatas estava interditado devido a ocorrência de danos no telhado;

Considerando que as obras necessárias para possibilitar a ocupação das Varas, gabinetes e salas de audiência foram executadas, vistoriadas e aprovadas pelos engenheiros do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

Considerando a necessidade de mudança das Secretarias, salas de Audiência e dos Gabinetes da 1ª e 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos, Falências e Concordatas para o prédio de origem;

Considerando a transferência de todo o acervo processual, cerca 30.000 (trinta mil) processos, equipamentos de informática, e montagem de móveis das secretarias, gabinetes e salas de audiências;

RESOLVE:

Suspender o expediente externo e os prazos processuais no período de 11 a 15 de maio de 2009, na 1ª e 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Falência, Concordata e Registros Públicos.