31/05/2010 - Planejamento estratégico é publicado
Na edição do Diário do Judiciário
eletrônico (DJe) de 27 de maio foi publicada a Resolução 638/2010 que
estabelece o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG) para o qüinqüênio 2010-2014. O documento havia sido
aprovado na sessão da Corte Superior realizada no último dia 19 de maio.
O Planejamento do TJMG atende aos dispositivos da Resolução 70, de 18
de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o
Planejamento Estratégico e a Gestão Estratégica no Poder Judiciário,
consolidados no Plano Estratégico Nacional.
O alinhamento ao plano nacional, a abrangência mínima de 05 anos,
com metas de curto, médio e longo prazos, o estabelecimento de pelo
menos um indicador de resultados para cada objetivo estratégico e de
projetos com orçamentos direcionados, entre outros, estão presentes
planejamento aprovado pelo tribunal mineiro. Além disso, foi assegurada a
participação de entidades representativas de magistrados e servidores
na elaboração do planejamento plurianual. A utilização da metodologia do
Balanced Scorecard (BSC), também indicada pelo CNJ, passa a ser adotada
pelo Tribunal de Justiça de Minas.
Foram estabelecidos 8 temas e 17 objetivos estratégicos, que,
segundo a metodologia do BSC, são apresentados em três perspectivas:
recursos, processos internos e resultados. Também foram definidos os
indicadores de resultados relativos a cada um dos objetivos estratégicos
estabelecidos no planejamento qüinqüenal.
Como explica a responsável pela Secretaria-Executiva de Planejamento
e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), Maria Cecília Belo, o
planejamento estratégico vem se consolidando ao longo dos anos na
instituição. A inovação, acrescenta a secretária, consiste em ser este o
primeiro planejamento aprovado pela Corte Superior para um período de
cinco anos, em atendimento aos dispositivos da Resolução 70, do CNJ.
Além disso, frisou a Secretária, as propostas orçamentárias, anual e
plurianual, estarão realmente alinhadas ao Planejamento Estratégico,
garantindo-se os recursos necessários para a execução das iniciativas
estratégicas.
Diretrizes
A resolução prevê, ainda, que na primeira sessão da Corte Superior
do mês de julho devem ser discutidas as diretrizes para elaboração da
proposta orçamentária de 2011. Isto quer dizer que a Corte irá analisar
quais ações estratégicas, além daquelas que já comprometem o orçamento e
que não podem ser retiradas, poderão ser inseridas na proposta
orçamentária de 2011, que será aprovada no dia 28 de julho, data da
segunda sessão ordinária do mês de julho.
A resolução também prevê a revisão anual do planejamento, no mês de
março, para adequar o planejamento estratégico do Tribunal de Justiça às
novas ações, projetos e metas nacionais prioritárias definidas nos
Encontros Anuais do Poder Judiciário; para adequar, suprimir ou
acrescentar iniciativas estratégicas, de forma que as iniciativas
contribuam efetivamente para o alcance dos temas e objetivos
estratégicos; para reavaliar a escala de prioridades das iniciativas
estratégicas e para subsidiar proposta do Tribunal para revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental, PPAG.
As iniciativas estratégicas apresentadas pelo Comitê Executivo e
pelos Grupos de Magistrados e Servidores que colaboram com o
Planejamento Estratégico não foram elencadas na Resolução, conforme
salienta Cecília Belo, pois muitas ainda não tinham todos os seus
componentes definidos. A Resolução determinou, então, o prazo de 120
dias para que a Corte Superior delibere sobre as metas relacionadas com
os indicadores de resultado aprovados, sobre o detalhamento dos
componentes das iniciativas estratégicas e sobre a escala de prioridades
das iniciativas estratégicas para subsidiar o planejamento orçamentário
do qüinqüênio 2010/2014.
Assim, completa Maria Cecília, as áreas envolvidas em cada
iniciativa terão de começar a fazer o detalhamento da iniciativa, com
todos os componentes, para apresentação à Corte Superior. Com o
conhecimento de todo o custo da iniciativa, riscos, metas e indicadores,
a Corte Superior poderá analisá-la, aprová-la ou não como estratégica, e
fazer a escala de prioridades, subsidiando, assim, o planejamento
orçamentário do qüinqüênio 2010/2014.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG – Unidade Goiás
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01/06/2010 |
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