Dados divulgados pelo Banco Central mostram que o principal país a
investir no Brasil em 2010 foi Luxemburgo: de lá saíram US$ 8,63
bilhões, seguido pelos Países Baixos, que investiram US$ 6,69 bilhões.
Em terceiro lugar na lista de investidores brasileiros, aparece a Suíça,
com US$ 6,43 bilhões investidos. Alguns chegam a dizer que o dinheiro
estaria voltando de países considerados pela Receita Federal como
paraísos fiscais - países com baixa tributação sobre a renda. Mas vale
ressaltar que esses países não figuram como paraísos fiscais. Estes
países se manifestaram contra sua inclusão na nova lista de 14 novos
paraísos fiscais divulgada pela Receita em junho do ano passado e
conseguiram ficar de fora da lista brasileira. Aliás, vale ressaltar que
somente a Suiça chegou a figurar na lista de paraísos fiscais.
Luxemburgo e Países Baixos foram considerados como países com regimes
fiscais privilegiados, mas assim como Suíça e Holanda, conseguiram ser
excluídos. E a lista final ficou com 64 países, 11 a mais do que na
última atualização, ocorrida em 2002. Mas o interessante é que
investidores que mantinham recursos aplicados nesses locais podem ter
optado por investir no Brasil em 2010. O que estaria por trás deste
movimento?
Pela definição, paraísos fiscais são aqueles países que têm
tributação de renda inferior a 20% e trabalham com sigilo societário,
tendo uma legislação que não permite saber quem são os proprietários ou
sócios de empresas. Deste modo, as operações realizadas do Brasil com
"pessoas físicas ou jurídicas" dos países listados têm uma tributação de
25% nas remessas a título de ganho de capital e a título de prestação
de serviço. Normalmente o imposto cobrado nessas operações é de 15%.
Outra sanção do governo brasileiro é a aplicação da regra dos chamados
preços de transferência. Essa regra visa punir operações de
superfaturamento de operações de vendas entre empresas vinculadas,
deixando a maior parte do lucro da holding no país de mais baixa
tributação. A aplicação no caso de paraísos fiscais vale também para
operações entre empresas que, por conta da regra de sigilo comercial,
não têm a vinculação formal. Aumentando a lista dos países que se
enquadram na categoria de "paraíso fiscal", o Brasil está protegendo sua
economia. Segundo uma pesquisa feita em 2009, os paraísos fiscais
recebem 70% dos investimentos brasileiros no exterior. Os investimentos
diretos de empresas brasileiras em outros países chegaram a US$ 103,9
bilhões em 2007 - último ano de que se dispõe de dados consolidados pelo
Banco Central. Metade desse valor foi cadastrada nas Bahamas e nas
Ilhas Cayman. Pessoas físicas também têm contas correntes nesses países.
Dos US$ 22 bilhões que brasileiros depositaram no exterior, 34%
passaram pelos cofres de instituições com sede em paraísos fiscais.
Investidores com recursos nesses países podem ter voltado a investir no Brasil
A
nova listagem divulgada pela Receita Federal no ano passado mostrou
também que o Brasil está se adequando à tendência mundial de cobrar
maior transparência no sistema financeiro internacional - tema que foi
debatido durante encontro do G-20 em Londres, em abril de 2009. Na
reunião, os paraísos fiscais foram apontados como vilões da economia
mundial e discutiu-se, inclusive, a aplicação de sanções contra aqueles
que se negarem a reformular sua legislação bancária. Nos Estados Unidos,
por exemplo, de acordo com um estudo feito no fim de 2008, há perda de
arrecadação da ordem de US$ 100 bilhões por ano em função dos "abusos
tributários" envolvendo os paraísos fiscais. Isso mostra que a exigência
de maior transparência no que diz respeito às transações com esses
países faz-se uma verdadeira necessidade.
A nova instrução também inclui a lista de países que apresentam
"regimes fiscais privilegiados". Eles não se enquadram na definição
corrente de "paraíso fiscal", mas permitem alguns privilégios para
determinados grupos de pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de
atrair investimentos. A Receita listou um total de nove países,
incluindo Estados Unidos, Malta, Uruguai e Espanha, entre outros. As
empresas que fazem remessas de lucros para companhias do mesmo grupo
nesses países são incluídas no regime de preços de transferência, que
cobra carga maior de Imposto de Renda.
A ampliação da lista de paraísos fiscais foi considerada polêmica.
Porém, além de ser uma medida que protege a arrecadação nacional de
impostos, não deve impactar de maneira significativa o fluxo de capitais
que chega ao país, apesar de ter potencial para reduzir a rentabilidade
de fundos e títulos nacionais negociados por pessoas e empresas
residentes nesses lo cais, segundo apontam especialistas. Isso porque as
taxas de juros praticadas pelo Brasil ainda são muito mais vantajosas
do que a de outros países. Além disso, como trata de aplicações nos
mercados financeiros, a nova listagem não vai influenciar o fluxo de
investimento estrangeiro direto do país, que inclui gastos com o setor
produtivo.
É justo que as operações nos mercados financeiros do Brasil de
investidores baseados nos países que têm vantagens tributárias passem a
pagar imposto. A lista de paraísos ajuda a controlar as condições
fiscais do país, evitando lavagem de dinheiro e fuga de capital. Mostra
também o comprometimento do Brasil com a comunidade internacional e com a
defesa de seu sistema financeiro.
Jonas Lopes de C. Neto
25/02/2011
Jonas Lopes de Carvalho Neto é advogado, sócio do Lopes de Carvalho & Pessanha
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01/03/2011 |