Novela sobre lista do quinto ganha versão europeiaA
novela lista-do-quinto-apresentada-e-rejeitada, que anima há tempos
tribunais e advocacia no Brasil, acaba de ganhar uma versão europeia. É
que, depois que o órgão da União Europeia que escolhe os juízes europeus
recusou lista enviada por Portugal, o circo foi armado. Na semana
passada, os três nomes pré-selecionados pelos portugueses, para ocupar a
cadeira a que o país tem direito na Corte dos Direitos Humanos da UE,
foram rejeitados pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. O
Ministério da Justiça se apressou para soltar um comunicado
classificando como incompreensível e inaceitável a recusa. Agora, estuda
o que fazer. Capítulo 2Já tem jornal português dizendo
que a mesma lista vai ser reenviada. Um dos integrantes, no entanto, já
comunicou a sua desistência da vaga. Anabela Rodrigues, professora da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ficou ofendida com a
recusa e não quer mais concorrer ao cargo. Além dela, estavam na lista
Paulo Pinto de Albuquerque, doutor em Direito e professor da
Universidade Católica Portuguesa, e João da Silva Miguel, representante
português no Eurojus, braço da UE na área de cooperação judicial. Capítulo 3Não
bastasse a recusa, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
aprovou resolução em que pede aos países mais rigor na hora de escolher
os candidatos, que devem ser experientes, qualificados e ter reputação
ilibada. De acordo com o Ministério da Justiça português, os tais três
nomes rejeitados foram escolhidos por um júri independente, formado por
representantes do Conselho Superior da Magistratura, do Ministério
Público, dos tribunais administrativos e da Ordem dos Advogados. A lista dos aprovadosJá
as listas enviadas pela Estônia e pela Grécia tiveram um final feliz. A
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa escolheu Julia Laffranque
para a vaga da Estônia e Linos-Alexander Sicilianos para a da Grécia.
Julia é juíza da Suprema Corte do seu país e já atuou como julgadora ad hoc
na Corte dos Direitos Humanos europeia. Já Sicilianos tem uma posição
de destaque em diversas entidades que lutam pela defesa dos direitos
humanos. Ela assume a vaga em janeiro e ele, em maio. Ambos cumprem
mandato de nove anos. Barreiras territoriaisO Judiciário
da União Europeia vai decidir quais as fronteiras da Justiça de cada
país quando se trata de propriedade intelectual. Para o advogado-geral
do Tribunal de Justiça europeu Pedro Cruz Villalón, quando uma marca é
registrada como marca comunitária no mercado europeu, a corte de um país
tem de poder constatar desrespeito a essa marca e proibir o uso
indevido dela em todo o território da UE. Villalón defende, no entanto,
que eventuais multas pelo uso indevido da marca precisam ser aplicadas
por cada país dentro do seu território, num casamento harmonioso entre a
decisão do Estado que constatou a violação da marca e a legislação da
nação onde o desrespeito está acontecendo. Clique aqui para ler o parecer do advogado. Luta pela vida 1A
União Europeia quer intensificar a pressão para que a Bielorrússia
acabe com a pena de morte. Há duas semanas, a UE lamentou decisão da
Suprema Corte do país que confirmou pena capital para dois condenados.
Na sexta-feira (8/10), ao discursarem antecipadamente pelo Dia Mundial
contra a Pena de Morte, representantes da União Europeia comemoraram a
decisão da Bielorrússia de estabelecer um grupo parlamentar
especialmente para discutir a questão. A UE aproveitou para elogiar a
Rússia, cuja Corte Constitucional decretou o fim da pena de morte no
país. Luta pela vida 2Domingo, dia 10 de outubro, foi
comemorado o Dia Mundial contra a Pena de Morte. Este ano, a pressão é
em cima dos Estados Unidos, para que acabem de vez com a forma de
punição. O dia foi celebrado pela primeira vez em 2003, pela Coligação
Internacional contra a Pena de Morte, formada por diversas ONGs e
associações que lutam para acabar com a punição. Há quatro anos, a data
foi adotada pela União Europeia. Uma das condições para um país fazer
parte da UE é não permitir a pena capital. A comunidade europeia
comemora mais de 10 anos sem que nenhum dos países-membros execute
ninguém como forma de punição. Entra e saiA cadeira da
Lituânia no Tribunal de Justiça da União Europeia mudou de inquilino. Na
semana passada, Egidijus Jarašiūnas tomou posse como juiz da corte e
vai terminar o mandato abandonado por Pranas Kūris. Fica na corte até
outubro de 2012. Jarašiūnas é advogado reconhecido no seu país, foi juiz
do Tribunal Constitucional da Lituânia e deputado. Preso na FrançaMenos
um para a lista de foragidos do Tribunal Penal Internacional e mais um
processo livre para tramitar na corte. Nessa segunda-feira (11/10), foi
preso na França um dos acusados de abuso sexual em massa na República do
Congo. A corte já determinou a prisão de 13 pessoas, mais apenas cinco
foram capturadas ou se entregaram. Entre os foragidos, está o presidente
do Sudão, Omar Al Bashir, que ignora os mandados do TPI e circula
livremente pelo seu país e também por outros Estados africanos.
Novela sobre lista do quinto ganha versão europeia
13/10/2010 |