Direito na Europa Justiça britânica está se abrindo para a sociedadePor Aline Pinheiro O Judiciário britânico está cada vez mais se abrindo à sociedade. Depois das transmissões ao vivo dos julgamentos da Suprema Corte
e da anunciada intenção do governo de permitir gravações também nos
outros tribunais, o Ministério da Justiça decidiu agrupar e publicar a
ementa de todas as decisões criminais tomadas pelos juízes de julho de
2010 a junho de 2011. São mais 1,2 milhões de sentenças que indicam o
crime, o local que ele foi cometido, a punição (quando há), o sexo, a
idade e a cor do acusado. Portas abertas 1Os planos de
transparência da Justiça britânica não param por aí. O governo planeja
fazer uma versão inglesa do Justiça em Números, publicado já há quase 10
anos no Brasil. A proposta é mostrar quanto tempo cada tribunal demora
para julgar um processo, quais julgamentos foram ineficientes e por quê. Portas abertas 2Ainda
na linha de tornar a Justiça mais acessível ao público, a Suprema Corte
do Reino Unido anunciou que os advogados não vão mais ser obrigados a
usar no tribunal as tradicionais perucas e becas. De acordo com o
anúncio feito pelo presidente da Suprema Corte, Lord Phillips, os
defensores vão poder escolher se querem se vestir de acordo com a
tradição ou não. Regras comunitáriasA Itália vai ter de
mudar a sua legislação de responsabilização civil do Estado e dos
juízes. O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que as regras
atuais são falhas ao excluir a responsabilidade estatal e do Judiciário
quando um juiz atua contrário às regras do Direito Comunitário. Para o
TJ europeu, o país precisa garantir que o cidadão prejudicado por
decisão judicial que ignora lei da UE seja devidamente indenizado. Clique aqui para ler a decisão em italiano. Propriedade intelectualO
Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que os provedores de
Internet não podem ser obrigados a monitorar todas as comunicações
eletrônicas dos seus usuários para evitar a violação de direitos
autorais. De acordo com a corte, obrigar a vigilância irrestrita para
evitar troca de músicas e filmes, por exemplo, viola tanto a liberdade
da empresa como o direito à privacidade dos internautas. Clique aqui para ler a decisão em inglês. Ovelha negraMais
uma vez, a Bielorrússia foi criticada pelo resto dos países europeus.
Dessa vez, o porta-voz da insatisfação com a política pouco democrática
no país foi o secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland.
Ele protestou contra a condenação por evasão fiscal do ativista Ales
Bialiatski, conhecido por lutar no país pelos direitos humanos. A prisão
“é um exemplo claro do persistente assédio das autoridades contra o
trabalho de organizações civis”, afirmou Jagland. Dia do veredictoA
Corte Internacional de Justiça anuncia na próxima segunda-feira (5/12) a
sua decisão no conflito entre a Macedônia e a Grécia. A primeira acusa o
governo grego de violar a sua independência como um Estado autônomo ao
barrar a sua entrada na Organização do Tratado do Atlântico Norte
(Otan). Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa. Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2011
http://www.conjur.com.br/2011-nov-29/direito-europa-justica-britanica-abrindo-sociedade
30/11/2011 |