Reforma Judicial no Brasil é foco de evento promovido pelo Banco Mundial, nos EUA
A partir desta segunda-feira (8), em
Washington, Estados Unidos, o Banco Mundial promove a edição 2010 da
Semana de Direito, Justiça e Desenvolvimento. Este ano, o evento terá
como tema “As Instituições Financeiras Internacionais no Mundo Pós-Crise
– Desafios Legais e Oportunidades”, e um dos painéis tratará da reforma
judicial no Brasil. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
ministro Ari Pargendler, será um dos painelistas e apresentará as
contribuições do STJ para a modernização do Judiciário brasileiro.
Para
o Banco Mundial, o Brasil empreendeu uma “agressiva e bem-sucedida”
reforma judicial a partir de 2005. Entre as medidas reconhecidas como
inovadoras pela instituição estão a criação do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), o gerenciamento administrativo das cortes e a
digitalização dos processos judiciais. Segundo relatório do banco, tais
iniciativas “contribuíram substancialmente para a melhoria da cidadania,
do ambiente para investimentos e para a redução da pobreza”.
O
Banco Mundial também reconhece como exitosas as iniciativas de
cooperação judicial com outras nações em desenvolvimento, sobretudo da
África e da América Latina – movimento este conhecido, no meio
diplomático, como “Cooperação Sul-Sul”. Por todos esses motivos, a
instituição internacional decidiu dedicar um painel exclusivo para
debater a experiência brasileira de reforma judicial, na edição deste
ano da Semana de Direito, Justiça e Desenvolvimento. O evento acontecerá
na próxima quarta-feira (10) na sede do Banco Mundial, em Washington.
O
ministro Pargendler vai apresentar as contribuições do Tribunal da
Cidadania para consolidar a reforma judicial no Brasil. A conferência do
presidente do STJ deverá ter dois focos principais: a modernização
tecnológica e a Cooperação Sul-Sul.
Era virtual
O
ministro presidente falará sobre como a questão da modernização
tecnológica foi central para o aprimoramento da gestão do STJ, ajudando
na melhoria de funções prioritárias da Corte, como a atividade
judicante, a gestão orçamentária, a gestão de pessoas, a
responsabilidade socioambiental, as relações institucionais e o
relacionamento com o cidadão.
A tecnologia foi introduzida de
forma decisiva no dia a dia do STJ a partir da digitalização de quatro
mil recursos extraordinários, em 2009. Era o início do projeto Processo Eletrônico: STJ na Era Virtual.
O ministro Pargendler destaca que esta quebra de paradigmas só foi
possível a partir de mudanças na legislação e de adequações jurídicas
que trouxeram legitimidade ao ato processual pelos meios digitais,
O
ministro presidente vai destacar a importância da entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006, marco que viabilizou o alinhamento entre as
possibilidades tecnológicas e as exigências legais. Foi essa medida que
desencadeou a digitalização, tanto nos órgãos de primeira e segunda
instância quanto nas cortes superiores. O ministro Pargendler também vai
contar, em detalhes, como se deu o processo de digitalização no STJ,
que desde o início de 2010 erradicou o uso do papel no trâmite
processual.
Será ressaltada a formação de uma força-tarefa que
mobilizou a instituição em prol da eliminação do papel – chegaram a ser
digitalizados até 1,2 mil processos por dia. Também como a medida
combateu de forma determinante um antigo estigma do Judiciário: a
morosidade. “Com a tecnologia, em poucos minutos os processos são
recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos com
segurança, economia e transparência. Nos tempos de processo de papel,
esse procedimento poderia levar mais de cinco meses para ser concluído”,
conta o ministro Pargendler.
Cooperação Sul-Sul
Outro
foco da apresentação do ministro Pargendler será a atuação do STJ no
apoio ao fortalecimento institucional dos Judiciários de países em
desenvolvimento por meio da Cooperação Sul-Sul. “Esse tipo de cooperação
é uma alternativa à histórica passividade dos países em desenvolvimento
no recebimento de iniciativas de cooperação de países do Atlântico
Norte, que geralmente eram iniciativas de mão única, do Norte para o
Sul”, ressalta o assessor de Relações Internacionais do STJ, Hussein Ali
Kalout, que auxiliará o ministro presidente na apresentação em
Washington.
Esse tipo de cooperação é uma conquista dos países
que conseguiram aliar patamares intermediários de desenvolvimento
institucional com natural pujança econômica e política – além do Brasil,
China, Índia e África do Sul estão entre os grandes promotores do
movimento “Sul-Sul”. “Trata-se do reconhecimento de que os países em
desenvolvimento têm, apesar de suas deficiências circunstanciais, igual
possibilidade de intercambiar metodologias bem-sucedidas e de cooperar
de maneira horizontal para levar à resolução de desafios comuns”,
explica o assessor do STJ.
Desde 2008, o Brasil tem participado
de cerca de 250 projetos e atividades de cooperação com 58 países em
desenvolvimento da América Latina, África e Ásia. O STJ tem seguido essa
mesma diretriz, transferindo e difundindo suas experiências e boas
práticas em gestão judicial. As cooperações são de dois tipos:
multilaterais e bilaterais. Nesse primeiro caso, o STJ atua de forma
triangular junto com organismos como o Banco Mundial e o Escritório das
Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), transferindo suas
metodologias de gestão para terceiros países.
Nos casos de
cooperações bilaterais, o STJ assina protocolos de entendimento com
cortes estrangeiras para a transferência tanto de tecnologia como de
práticas de gestão judicial. Entre os parceiros do Tribunal da Cidadania
estão cortes de países como Cabo Verde, Espanha, Líbano, Moçambique,
Paraguai, Portugal e República Dominicana. “Nós não somos apenas
fornecedores nessas cooperações. Trata-se de uma via de mão-dupla, o que
acarreta em igual benefício para o Judiciário brasileiro em forma de
conhecimento, relacionamento, prestígio diplomático e melhoria
qualitativa da nossa atividade judicante”, destaca Kalout.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=99711
08/11/2010 |