ARTIGO
O papel do Judiciário na integração da América do Sul
Em artigo publicado hoje (19) no Correio
Braziliense, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
ministro Ari Pargendler, analisa o significado da VI Cúpula dos Poderes
Judiciários da Unasul no contexto da integração regional. O encontro se
realiza em Brasília nesta quinta e sexta-feira. Segundo o ministro
Pargendler, “uma maior sintonia dos sistemas judiciais será
imprescindível para que se concretizem muitas das metas previstas e se
enfrentem desafios e problemas comuns a todo o continente”.
É a seguinte a íntegra do artigo:
O papel do Judiciário na integração da América do Sul
Autor: Ministro Ari Pargendler Presidente do Superior Tribunal de Justiça
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornará a casa dos poderes
judiciários sul-americanos durante dois dias (20 e 21 de outubro). O
Tribunal da Cidadania, última instância em questões infraconstitucionais
no Brasil, será a sede da VI Cúpula dos Poderes Judiciários da União
das Nações Sul-Americanas, a Unasul. Presidentes e magistrados dos
países que compõem o bloco — Argentina, Brasil, Bolívia, Chile,
Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela
— mais representantes dos observadores Cuba e Panamá vão debater a
integração continental pela perspectiva judicial sob a égide da tríade
transparência, gestão e modernização.
Esta será a primeira vez
em que a Cúpula se reunirá após a entrada em vigor do Tratado
Constitutivo da Unasul, o qual foi referendado pelo Senado Federal em 7
de julho deste ano. A validação do acordo pelos 12 países do bloco
concretiza a ambição dos chefes de Estado que se reuniram no embrionário
encontro de Cusco, em 2004, na tentativa de alinhar uma estratégia
comum de defesa da região.
Foi a partir daquela reunião que as
autoridades da região atentaram para a necessidade de atuar
conjuntamente diante dos desafios e mazelas do continente. Os países
sul-americanos comungam inúmeras vantagens — biodiversidade, riquezas
minerais e hídricas, mercado em expansão —, assim como problemas —
narcotráfico, lavagem de dinheiro, contrabando e grilagem de terras,
além da dívida moral histórica para com os povos indígenas e
descendentes de escravos.
Ambiciosos projetos de infraestrutura,
sobretudo de desenvolvimento energético e de transporte — rodovias,
ferrovias e vias fluviais —, já estão sendo levados a cabo. O próximo
passo do bloco será a integração econômica, cujo início está previsto
para 2014. Um desafio e tanto se considerarmos as peculiaridades de cada
país e o fato de existirem outros entes multilaterais há muito
estabelecidos, como o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e,
em breve, Venezuela) e a Comunidade Andina de Nações (Bolívia, Chile,
Colômbia, Equador e Peru). Além disso, não se pode ignorar o esforço
para incorporar Guiana e Suriname ao bloco por conta das ligações
históricas desses países com as ex-colônias inglesas e holandesas no
Caribe.
Com quase 400 milhões de habitantes, o continente
sul-americano tem um PIB que ultrapassa os US$ 3,6 trilhões — se fosse
uma só nação, seria a quarta economia mundial. O potencial para o
crescimento econômico é muito grande, dada a magnitude das reservas
naturais de minérios e petróleo, a quantidade de terras aráveis e o
dinamismo crescente dos setores industriais e de serviços. Nesse
contexto, a Unasul é uma tentativa de promover o desenvolvimento social
conjunto do continente, trabalhando em prol dos interesses comuns e
fortalecendo a América do Sul como ente geopolítico no cenário das
relações internacionais.
Uma integração tão profunda como a
almejada pela Unasul passa por questões econômicas, infraestruturais e
de defesa. E, evidentemente, acaba chegando à Justiça. Uma maior
sintonia dos sistemas judiciais será imprescindível para que se
concretizem muitas das metas previstas e se enfrentem desafios e
problemas comuns a todo o continente. Por isso, desde 2007, os poderes
judiciários do bloco se reúnem anualmente para viabilizar essa
integração.
Aqui, em Brasília, durante a VI Cúpula, os
magistrados terão a oportunidade de apresentar o desenvolvimento de seus
sistemas judiciais em termos tecnológicos e gerenciais. O STJ tem claro
que é a partir do aprimoramento administrativo das cortes que se
realizará a tão desejada integração. Para tanto, o Tribunal da Cidadania
sugeriu aos países a adoção de uma Carta de Princípios de Transparência
dos Poderes Judiciários da Unasul. Dessa maneira, presidentes e
magistrados reforçam o compromisso não apenas de modernizar suas cortes,
mas também de usar a tecnologia para promover o acesso dos cidadãos ao
Judiciário e, assim, reforçar a democracia — característica de que,
felizmente, todos os países sul-americanos também comungam hoje em dia.
Para
o STJ, será mais um passo decisivo na promoção de questões gerenciais e
de modernização. Desde a implantação de seu bem-sucedido programa de
digitalização de processos, a Corte passou a firmar protocolos de
cooperação com tribunais latino-americanos, europeus e africanos.
Benefícios como economia de dinheiro e de recursos naturais, maior
agilidade na tramitação processual e amplo acesso às informações por
parte de advogados e interessados atraíram a atenção de magistrados de
todo o mundo.
O Superior Tribunal de Justiça quer compartilhar
suas experiências e também aprender com a realidade de todos os seus
vizinhos continentais. Conhecer uns aos outros, fortalecer laços,
construir pontes de diálogo e desenvolver iniciativas conjuntas são os
objetivos dessa VI Cúpula. Com o Tratado Constitutivo já em vigor, é
imperioso aos judiciários dar a sua essencial parcela de contribuição
para integrar esse gigante cada vez mais importante chamado América do
Sul.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103537
19/10/2011 |