ONU aponta impunidade em casos de trabalho escravoUm
relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda a alteração
da legislação para aumentar a pena de quem explora e faz a intermediação
do trabalho escravo no país. De acordo com o documento, a impunidade
existe. E, apesar de haver multas, é necessário que a lei também
determine a detenção. As informações são da Agência Brasil. “Essas
ações exemplares [de combate ao trabalho escravo] tendem a ficar
ofuscadas sem ação urgente no sentido de acabar com a impunidade de que
desfrutam os fazendeiros, empresas locais e internacionais e alguns
intermediários, conhecidos como gatos, que usam trabalho escravo. Pois
enquanto tem sido possível obter êxito com penalidades cíveis, ainda
falta aplicar penalidades criminais”, aponta o texto. O
relatório informa, ainda, que o questionamento sobre a competência
jurídica para julgar esses crimes e a demora do sistema judicial
“frequentemente resultam na prescrição dos crimes e os perpetradores
ficam impunes”. Segundo o documento, é comum réus primários serem
punidos com sentenças suaves, como prisão domiciliar ou serviços
comunitários. Há quatro anos, o Supremo Tribunal Federal
determinou que apenas a Justiça Federal julgasse crimes de trabalho
escravo, no entanto, de acordo com o relatório, nem sempre a
determinação é seguida. O relatório pede que sejam cumpridas
integralmente “as recomendações da Comissão de Direitos Humanos no
sentido de levar todas as violações sérias de direitos humanos para
tribunais federais”. O documento também reconhece a atuação do
governo brasileiro no combate ao trabalho escravo, especialmente
empreendido pelos grupos de fiscalização do Ministério do Trabalho e
Emprego. No entanto, aponta a necessidade de melhorar a atuação dos três
níveis de governo, principalmente dos municípios. Conselho de Direitos Humanos O
relatório, assinado pela relatora especial sobre Formas Contemporâneas
de Escravidão, Gulnara Shahinian, será apresentado nesta terça-feira
(14/9) ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. Shahinian
propõe cerca de 30 recomendações ao estado brasileiro. Entre elas, a
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que prevê
o confisco de terras onde houver trabalho escravo. Em maio, quando a
relatora esteve no Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel
Temer (PMDB-SP), recebeu um abaixo-assinado pedindo a aprovação da
proposta que tramita há nove anos. Gulnara Shahinian esteve em
Brasília, São Paulo, Cuiabá, Imperatriz e Açailândia (MA). No ano
passado, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou
3.769 trabalhadores. De acordo com a Agência Brasil, as
principais vítimas da exploração de trabalho escravo no Brasil são
homens jovens e adultos, com 15 anos ou mais, que trabalham para a
agroindústria e a pecuária, na zona rural, e para a indústria de
confecção, na área urbana.
http://www.conjur.com.br/2010-set-14/onu-aponta-impunidade-quem-explora-trabalho-escravo-brasil
15/09/2010 |