Execuções fiscais são centro da morosidade judicialAs
ações judiciais movidas pelo governo para a cobrança de impostos, taxas
e multas representam grande parte das execuções que tramitam no
Judiciário brasileiro. Em 2009, dos 86,6 milhões de processos que
tramitavam, 26,9% eram processos de execução fiscal — o que equivale a
um terço do total. Os dados foram revelados no relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, lançado em setembro. A
participação da Justiça Estadual nesse montante impressiona: 89% desses
processos de execução fiscal estão concentrados nessa esfera do
Judiciário. Ou seja, dos 26,9 milhões de processos de execução fiscal,
23,9 milhões estão nas mãos de juízes estaduais, fazendo com que a taxa
de congestionamento em relação a essas ações chegue a 90%. Segundo
o relatório, esse estoque explicita que “a execução fiscal é
responsável por grande parte do congestionamento da Justiça, porém o
problema principal não está no volume que ingressa anualmente, mas sim
no acervo que permanece pendente de um ano para outro”. De 2008 para
2009, começaram 3 milhões de novos processos de execução na Justiça
Estadual. Os números apontados pelo Justiça em Números
tornam-se ainda mais expressivos se for considerada a totalidade de
processos que tramitam nos três ramos da Justiça. Seguindo a
metodologia empregada no relatório e desconsiderando a fase de
conhecimento dos autos, tem-se que 67% dos processos consistem em
execuções fiscais. “A partir dos dados relativos às execuções
fiscais”, diz o relatório, “observa-se que o combate à morosidade
judicial no Brasil deve envolver necessariamente o debate específico
sobre a temática dos procedimentos de execução fiscal, já que o
enfrentamento dessa questão tem potencial de solucionar um dos
principais gargalos da Justiça brasileira”. A predominância das
execuções fiscais, no entanto, não é exclusividade da Justiça Estadual.
Também na primeira instância da esfera Federal o índice é alto,
alcançando os 75% do total de processos em andamento em 2009, com 314
mil ações. Apenas 19 de cada 100 processos de execução fiscal que
tramitavam conquistaram a baixa definitiva. A taxa de congestionamento
nessas ações chega a 81%. Entre processos pendentes e processos
baixados, também a maioria esmagadora consiste em processos de execução
fiscais na Justiça Federal, com 97% e 94% cada. Essa pendência, no
entanto, arrastava-se desde o início de 2009. Mais precisamente, 90%
dos processos em andamento foram iniciados em anos anteriores.
“Provavelmente, ao longo dos anos, o total de processos baixados tem
sido inferior em relação ao total de execuções fiscais iniciadas,
resultando, no ano de 2009, um estoque de execuções fiscais pendentes
nove vezes maior que o total de execuções fiscais iniciadas”, explica o
relatório. Quanto às execuções judiciais no âmbito da primeira
instância da Justiça Federal, cerca de 880 mil delas tramitaram em 2009
— 860 mil de execução não-penal e 19,1 mil de execução penal. A
análise do fluxo de processos leva a crer que, do total de execuções
judiciais, os 445 mil processos baixados superaram o número de
execuções iniciadas. Porém, quando se classifica o grupo pelo tipo de
execução, nota-se que no caso das penas não-privativas de liberdade o
total de baixas corresponde a 44% das execuções iniciadas. Os processos
criminais nunca haviam sido objeto de coleta específica de dados pelo
relatório.
http://www.conjur.com.br/2010-out-22/execucoes-fiscais-representam-terco-acoes-andamento-pais
22/10/2010 |