Confusão entre juiz e MP atrapalha veredicto do TPIO
Tribunal Penal Internacional vai ter de esperar mais um pouco para
concluir o seu primeiro julgamento. O veredicto de estreia da corte, que
já tem oito anos de vida e nenhum processo concluído, era para ter
saído em setembro. Depois de uma ordem dos juízes e uma desobediência da
Promotoria, a estreia teve de ser adiada. Os juízes paralisaram o
processo contra um cidadão do Congo acusado de aliciar menores para a
guerra por entender que o MP escondia provas crucias para uma defesa
justa. Segunda largadaNesta sexta-feira (8/10), a Câmara
de Apelações do TPI julga um apelo da Promotoria para decidir se libera o
andamento do processo. Os julgadores também analisam se o réu continua
preso ou se, até o enrolo desenrolar, pode ficar em liberdade. A câmara
que paralisou o processo havia determinado a liberdade do réu, alegando
que ele não pode ficar preso à espera de um entendimento entre MP e TPI.
Ele continua preso, no entanto, por ordem da Câmara de Apelações, que
deu efeito suspensivo ao recurso do promotor. Clique aqui para ler mais sobre o TPI. O procurador e as brasileiras 1Em
Portugal, um procurador-adjunto do Ministério Público responde a
processo administrativo por usar seu cargo público indevidamente. De
acordo com a acusação, o português frequentava casa de alterne (em bom
brasileiro, casa de prostituição) e não pagava pelos serviços: seja
bebida, comida ou a companhia das mocinhas que lá trabalhavam, muitas
brasileiras. Tudo isso em nome da sua condição de procurador do MP. O procurador e as brasileiras 2O
procurador já havia sido condenado à pena de suspensão pelo Conselho
Superior do Ministério Público (CSMP) português, mas o Supremo Tribunal
Administrativo anulou a decisão, apontando ilegalidades, e mandou o CSMP
julgar de novo. Clique aqui para ver a decisão do Supremo Tribunal Administrativo. Interesse midiáticoEm
outro processo, também contra um procurador, o Supremo Tribunal
Administrativo manteve a execução imediata da pena. Aqui, o procurador
da República foi condenado à aposentadoria compulsória por violar
deveres funcionais, como permitir que dezenas de processos
prescrevessem. No Supremo, o procurador apelou: se a execução da pena
for mantida, a imprensa vai, mais uma vez, voltar ao assunto e desgastar
mais ainda a sua imagem. O argumento não colou. Para os juízes, o
interesse jornalístico abrangia o processo disciplinar em si, e não a
execução da pena. Provável, por tanto, que a imprensa portuguesa nem
gaste palavras dessa vez. “Mais depressa seria notícia a não execução da
pena”, diz o acórdão. Clique aqui para ler. Luta ao cibercrimeA
União Europeia está preocupada em reforçar a proteção na internet. Na
semana passada, a Comissão Europeia propôs duas medidas para melhorar o
combate aos cibercrimes e melhor aparelhar a Agência Europeia para a
Segurança das Redes e da Informação (Enisa, na sigla em inglês). A ideia
é aumentar as penas para hackers e até mesmo para aqueles que fabricam
softwares capazes de roubar senhas. A cooperação judicial e policial
nestes crimes também seria reforçada. As propostas da Comissão foram
enviadas para o Parlamento Europeu, onde serão votadas. Novas regrasAs
mudanças nos procedimentos civis e criminais na Justiça britânica estão
valendo a partir desta semana. Agora, os juízes no Reino Unido já podem
dar ordens exclusivamente por e-mail, a assinatura digital é
formalmente reconhecida e o uso da videoconferência será ampliado. Dia de festa 1Portugal
completa nesta terça-feira (5/10) o primeiro centenário da República
portuguesa. As comemorações, que começaram dia 29 de setembro em todo o
país, terminam nesta terça-feira de noite, depois de hasteamento da
bandeira, discursos e peças teatrais. Toda a agenda de festa ficou a
cargo da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da
República, criada por meio de lei em 2008. Dia de festa 2O
Judiciário da União Europeia comemorou na sexta-feira (1/10) o
aniversário de cinco anos do Tribunal da Função Pública. A corte foi
criada para ser um braço da Justiça europeia, especializada em julgar
conflitos trabalhistas de funcionários da própria UE. As comemorações
duraram o dia inteiro e não foram nem próximo do que os brasileiros
chamam de festas, mas discursos e debates sobre a criação e a função do
tribunal.
http://www.conjur.com.br/2010-out-05/direito-europa-mp-atrapalha-tpi-dar-primeiro-veredicto
05/10/2010 |