Copa e Olimpíadas preocupam Cade e SDECom
dois grandes eventos que irão mexer na área de infraestrutura, os
órgãos de defesa da concorrência se anteciparam e começaram a se equipar
para combater cartéis em licitações. O Conselho Administração Defesa
Econômica (Cade) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) receberam
investimentos e fizeram novos parceiros para auxiliar a fiscalização de
operações e solução de casos que possam surgir no caminho até a Copa e
as Olimpíadas. O assunto foi abordado na abertura do 16° Seminário
Internacional de Defesa da Concorrência, que acontece no Guarujá, São
Paulo, nesta sexta-feira (26/11). O presidente interino do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conselheiro Fernando
Furlam, afirmou que já existe uma atenção especial nos setores
portuário e aeroportuário. Em um caso, no qual ele é o relator, no porto
de Santos, uma empresa operadora comprou o concorrente. E no setor de
aeroporto houve um possível ato de concentração de uma empresa de
abastecimento de aeronaves, segundo ele. Este último caso deve ser
julgado no plenário antes do fim do ano. Furlam diz que o objetivo
não é barrar o crescimento do país ou dificultar a execução de obras
importantes para os mega eventos. Porém, afirma que não é possível se
abster em prol do crescimento. Mas alerta que o retorno dessa atuação
dos órgãos de defesa trará um benefício para a sociedade como um todo.
Ele também ressalta que 85% de todos os processos que questionam na
Justiça decisões do Cade foram favoráveis ao órgão. A
judicialização é algo que deve ser evitado, segundo o conselheiro. Para
ele, o ideal é a tentativa de acordo com as empresas envolvidas em
processos no Cade. Mas ele diz entender que é direito da empresa
questionar o assunto. “Meios de alternativos de resolver os conflitos
desafogam o Judiciário e resultam na efetividade das decisões”, aponta.
O conselheiro conta que tem uma resolução que está sendo desenvolvida
para aprimorar o setor que cuida das negociações dentro do Cade. “O
Judiciário precisa estar atento aos recursos meramente protelatórios”,
recomenda. A ida de processo sobre direito concorrencial para a
Justiça trouxe para o mercado de advogados um ponto positivo, conforme
explica Furlan. De acordo com o presidente interino, as questões que
envolvem defesa da concorrência são muito complexas e exigem
profissionais altamente especializados. “As empresas perceberam que o
advogado generalista não era suficiente para estes casos”, diz. As
vitórias do Cade na Justiça e suas decisões ganharam no ano de 2010
repercussão internacional, como no caso do cartel dos gases. Segundo o
conselheiro, a multa aplicada para a empresa White Martins foi a maior
da história. De acordo com Furlam, o caso tinha uma peculiaridade que
majorou o valor da multa: a reincidência. Outro caso de grande destaque
foi o envolvendo a companhia de bebidas Ambev. “O Brasil deu um salto
grande com o julgamento. Ele foi julgado recentemente, mas o processo
tramitou muitos anos devido sua complexidade e a sua importância. A
repercussão internacional foi boa e virou alvo de discussão fora do
país”, diz. O secretário de Direito Econômico, Diego Faleck,
também comemorou a atuação do órgão e apresentou um balanço dos números
de 2010. Segundo Faleck, a SDE assinou somente neste ano cinco acordos
de leniência. Para se ter uma ideia, no período de 2003 a 2007, o órgão
assinou apenas sete. Ele explica que esse número demonstra uma confiança
maior no órgão para fechar acordos que visam acabar ou punir os
envolvidos em práticas anticoncorrenciais. “Essa melhora se deve
também a modernização administrativa pelo qual o órgão passou. O
processo é mais transparente”, observa. Ele destacou também a
possibilidade de, em alguns casos, incluir pessoas físicas no acordo de
leniência posteriormente a celebração dele. Dentro das iniciativas
que os órgãos estão tomando para prevenir a formação de cartéis em
licitações está o investimento do Ministério da Justiça e a formação de
novas parcerias. Neste ano, a SDE ganhou um laboratório próprio para
análise de provas eletrônicas. “Com ele, conseguimos zerar os estoques
de processos que necessitavam de uma perícia”, diz. Além disso, houve
uma divisão de tarefa com a Secretaria de Acompanhamento Econômico. A
atuação da SDE neste ano foi focada nas ações e investigações de
combate a cartel. Devido ao impacto na população, decidiram priorizar
casos que envolviam gás de cozinha. “Já estamos notando um declínio no
preço do botijão, em Brasília por exemplo”, assevera. Segundo Faleck,
além de manter a concorrência justa, a SDE conseguiu também parar o
aumento constante do preço do produto. Nesse caso, foram cumpridos 62
mandados de busca e apreensão. Também houve operações em outras áreas. Agora,
a SDE está fazendo treinamento do pessoal que trabalha diretamente com
licitações e pregões. O órgão lançou também várias cartilhas para
orientar e informar as pessoas que atuam diretamente com o assunto, como
o Judiciário. O mais recente parceiro da SDE no combate aos cartéis é o
Ministério Público Federal. O secretário disse que espera que essas
iniciativas não sejam de governo, mas de Estado para que sejam mantidas e
aprimoradas. Os números do órgão no Judiciário são muito
semelhantes aos do Cade. Também 85% das decisões da Justiça em casos
envolvendo a SDE são favoráveis ao órgão. Destes, 50% questionam as
diligências como busca e apreensão. Os mais de 220 inscritos no
evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência,
Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), ouviram também o presidente da
entidade Marcelo Calliari e a juíza federal Carla Rister, que
representou a Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
http://www.conjur.com.br/2010-nov-26/cade-sde-equipam-combater-carteis-licitacoes-copa
26/11/2010 |